| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Of.Prefeito nº 679/2021, referente a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias feitas em reportagem publicada no site São João News. |
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OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 324 2091 ROTOCOLO DE ENTRADA PREFEITT sequência: o; 2021 DatalHora: 22/06/2021 10:18 sÃ' Descrição: O EXECUTIVO TEA RESPOSTA AO OF. AO PREFEITO Nº 16 de junho de 2.021 679/2021. Of. GAB 338/2021 Assunto: resposta ao ofício nº 679/2021 — referente aos autos da CPI para apurar denúncias feitas em reportagem publicada no site São João News, datada de 30 de abril de 2021. Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito: Em atenção ao ofício de Vossa Excelência, encaminha-se as informações abaixo: Inicialmente, informa-se que os vencimentos de todos os servidores concursados e comissionados da Prefeitura estão discriminados no portal da Transparência, qual seja, https://www.saojoao.sp. gov br/transparencia/despesas-com-funcionarios, com a indicação da matrícula, nome completo, código do cargo, nome do cargo, vencimentos, variáveis, 13º salário/férias, prêmio, prêmio assiduidade, descontos legais, descontos legais e outros descontos e líquidos. Mesmo assim, os arquivos referentes às folhas de pagamentos dos servidores a partir do mês de janeiro de 2021 são encaminhados a Vossa excelência via CD. (DOC. 01). A respeito da existência de atas de reuniões, informa-se que o Gabinete não tem o hábito de fazê-las. Portanto, não houve confecção de nenhuma. Sobre a presença de Miguel de Moura Silveira Júnior em reuniões na Prefeitura de São João da Boa Vista, informa-se que ele participou de algumas, porém, exclusivamente, como consultor pessoal, exclusivo e particular da Prefeita. Vale ressaltar que, Miguel de Moura Silveira Júnior não era pago com dinheiro público, não tinha acesso a computador ou sistemas internos da Prefeitura, nem interferência nas reuniões e nunca “despachou” nenhum documento. Considerando que Vossa Excelência solicitou no item TI do ofício que os diretores apresentassem suas respostas individualmente a respeito da presença ou não de Miguel em alguma reunião do Poder Executivo, encaminha-se as respostas dos Diretores sobre tal indagação (DOC. 02). Em continuidade, informa-se que não houve e não há documento oficial enviado pelo Ministério Público com recomendação de não nomear Miguel de Moura Silveira Júnior para cargo de Diretor Municipal. Por fim, esclarece-se que Miguel de Moura Silveira Júnior não possui relação alguma com a Prefeitura de São João da Boa Vista e nunca teve conta no sistema de gestão, tampouco email institucional. Foi levantado pelo Departamento Municipal de Tecnologia da Informação da Prefeitura que o “print do sistema interno da Prefeitura” publicado no blog São João News do dia 03/05/2021, trata-se de documento falso. Conforme certidão anexa (DOC 03), constata-se que Miguel de Moura Silveira Júnior nunca teve acesso aos sistemas de gestão da Prefeitura, tais como, CECAM, Simpliss etc. Cumpre informar que, Miguel de Moura Silveira Júnior foi cotado para exercer cargo comissionado de Diretor da Administração na Prefeitura local em razão da sua vasta experiência com gestão pública e qualificação técnica. Inicialmente, a Prefeita desconhecia quaisquer ações judiciais que envolviam Miguel de Moura Júnior, tendo chamado a atenção pela sua enorme qualificação técnica. Depois quando da coleta das informações necessárias para nomeação, tomou-se conhecimento das ações judiciais nas quais Miguel é réu por improbidade administrativa, razão pela qual a Prefeita descartou a nomeação. Destaca-se que a Prefeita não tem notícia sobre trânsito em julgado de decisão condenatória contra Miguel de Moura Silveira Júnior. Vale dizer, também, que situação semelhante ocorreu com o médico Gutemberg de Oliveira que havia sido cogitado para Diretoria da UPA e do Centro Covid. Entretanto, por responder a processos judiciais oriundos da época em que toi Prefeito da cidade de Aguaí, foi descartada sua nomeação. Na esperança de ter atendido a solicitação de Vossa Excelência, colocamo-nos à disposição e renovamos, nesta oportunidade, os protestos de estima e consideração. dra ze MARIA TERESINHA/ DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exma. Sra. ALINE DOURADOR LUCHETTA Vereadora NESTA. Doc. 02 dá p PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DA BOA VISTA SÃO PAULO TJ —————————————— OFÍCIO-PGM 03-2021-PGM-RP Referência: Ofício 679/2021-pf Senhora Vereadora Aline Dourador Luchetta, DD Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (Portaria, 03 de 25 de maio de 2021. Em atenção ao ofício em referência, item III, parte final, informo que só fui saber quem é o senhor Miguel de Moura Silveira Junior pela mídia, uma vez que não fomos apresentados pessoal ou oficialmente em nenhuma oportunidade. Informo, contudo, que, no início do ano, me lembro de apenas uma reunião no Gabinete da Prefeita em que uma pessoa com às características do senhor Miguel estava presente, contudo não sei precisar qual a finalidade da participação de mencionada pessoa nessa reunião. Como minha função é de natureza técnico-jurídica ressalto que não participei da fase de transição do atual governo, nem de reuniões de natureza estritamente política e decisória, tampouco participei de reuniões fora de repartições públicas. Geralmente quando sou convocado em reuniões no gabinete é para assessoramento em questões técnico-jurídicas na forma do art. 2º, II da Lei Municipal 4.683 de 30 de junho de 2.020. Especificamente, no que tange às relações institucionais da Procuradoria-Geral do Município, informo que não recebi, nem realizei reunião com o senhor Miguel de Moura Silveira Junior para tratar de assuntos afetos a esse órgão municipal. São João da Boa Vista, 21 de junho de 2.021. Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 295, Centro — Fone (19) 3631-5494 Página | de 1 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * dd 21 de junho de 2.021 DECLARAÇÃO Em atenção ao ofício da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, informo que assumi o Departamento de Finanças no ano de 2021. Participei de várias reuniões no Gabinete da Prefeita juntamente com outros diretores. Pelo que me lembro em três reuniões no Gabinete o senhor Miguel de Moura Silveira Júnior esteve presente, mas não emitiu qualquer opinião ou mesmo deliberou sobre assuntos da Prefeitura. Tenho conhecimento de que em 2020 foi cogitado o nome dele para assumir o Departamento de Administração, ato que não se efetivou em 2021. Declaro que, das poucas vezes que tive contato com o senhor Miguel, o mesmo nunca tentou interferir no meu Departamento. JOSÉ CARLOS B É CARVALHO Diretor do DepAftamento de Finanças FENDO JOÃO DA BOA VISTA Dra 2142021 /2024 “sf cidade em ação! DESPACHO DES 130/2021 ASSUNTO: OFÍCIO 679/2021 INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESPORTES - DES DESTINO: ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Prezados Senhores, Considerando o recebimento do OFÍCIO nº 679/2021 da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São João da Boa Vista, venho, por meio deste Despacho, informar-lhes que não tive nenhuma reunião pessoal com o Sr. Miguel de Moura Silveira Filho, tendo, no entanto, participado de duas reuniões com os demais diretores e a Sra. Prefeita para tratar de assuntos gerais, ocasião em que o Sr. Miguel esteve presente. Sendo o que tinha para o momento, Aproveito a ocasião para renovar os protestos de estima e consideração. Atenciosamente, São João da Boa Vista, 18 de junho de 2021. DIRETOR-DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES Av. Rodrigues Alves, 595 - Rosário São João da Boa Vista/SP - CEP 13870-320 Telefone: 19 3634-4100 esportesQsaojoao.sp.gov.br WWw.saojoao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO ) ms DA BOA VISTA São João da Boa Vista Estado de São Paulo * * * DESPACHO Em resposta ao item III do ofício nº 679/2021 da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. Destino: Gabinete Exma. Senhora Vereadora, Em atenção ao solicitado no item supracitado, informo que desde 1º de janeiro de 2021, eu ocupo a posição de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista/SP. Durante esse período, eu participei de diversas reuniões executivas no Gabinete e, em algumas delas — não me recordo das datas ou dos temas tratados, houve a presença do sr. Miguel de Moura Silveira Júnior. Declaro que Miguel de Moura Silveira Júnior me foi apresentado como consultor pessoal da Prefeita e esclareço que ele não teve acesso, tampouco esteve presente ao Departamento de Tecnologia da Informação durante o ano vigente. Todas as estratégias e assuntos técnicos do departamento foram endereçados por mim e pela equipe de tecnologia da informação e levadas ao conhecimento direto da Prefeita. E Atenciosamente, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** 18 de junho de 2.021 DECLARAÇÃO Assunto: resposta ao item Il do ofício nº 679/2021 da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Informo que assumi o Departamento de Educação no ano 2021 e conheci o sr. Miguel de Moura Silveira Júnior no escritório de Maria Teresinha de Jesus Pedrosa em dezembro de 2020. Confirmo que Miguel participou de algumas reuniões no gabinete da Prefeitura no ano de 2021, das quais eu estava presente. Não me lembro os dias ou o teor das reuniões das quais ele esteve presente. Em nenhum momento, houve interferência de Miguel de Moura Silveira Júnior no Departamento de Educação, tampouco recebi ordens dele para atuar na referida repartição. Atenciosamente, Eloísa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro Diretora do Departamento de Educação 8): jo j0Ão Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo Resposta ao Ofício nº 679/2021 — pf Segue resposta quanto ao questionamento do item III: Esta diretora já participou de reuniões do Poder Executivo onde houve a presença do senhor Miguel de Moura Silveira Junior, onde o mesmo nunca fez qualquer tipo de colocação, sugestão ou apontamento. São João da Boa Vista, 17 de junho de 2021. ulia.Mourão Ji Diretora do Departamento de Habitação DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO Rua General Carneiro, 344 — centro São João da Boa Vista -SP — CEP 13.870-224 Tel. (19) 3634-4260 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** 18 de junho de 2.021 DESPACHO Assunto: resposta ao item III do ofício nº 679/2021 da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Destino: Gabinete Exma. Senhora Vereadora, Em atenção ao solicitado no item HI do ofício nº 679/2021, informo que desde janeiro de 2021, ocupo a direção do Departamento de Comunicação Social da Prefeitura. No ano de 2021, participei de reuniões no Gabinete em que Miguel de Moura Silveira Júnior esteve presente, mas não me recordo datas ou temas tratados. Declaro que Miguel de Moura Silveira Júnior foi apresentado a mim como consultor pessoal da Prefeita e esclareço que ele não teve acesso, tampouco frequentou o Departamento de Comunicação no ano de 2021. As dúvidas que eventualmente o Departamento já teve, todas foram sanadas pela Procuradoria do Município. Atenciosamente, RAQUEL DOS SANTOS Diretora do Departamento de Comunicação Social PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * dd DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DECLARAÇÃO Em atenção à indagação do item Ill do Ofício nº 679/2021 exarado pela Exma. Sra. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, DECLARO o quanto segue. Fui convidado pela atual Prefeita para ser o Diretor do Departamento Municipal de Segurança e Trânsito, assumindo a diretoria em janeiro de 2021. Declaro que conheci Miguel de Moura Silveira Júnior na qualidade de consultor particular de Maria Teresinha e sem vínculo com a administração pública. Presenciei tal consultor em algumas reuniões no Gabinete com a Prefeita e com outros diretores, mas não o vi manifestar qualquer opinião sobre os assuntos tratados. Por fim, declaro que a Direção e decisões no Departamento de Segurança e Trânsito sempre couberam a mim e à Prefeita, inexistindo ingerência externa. São João da Boa Vista, 21 de junho de 2.021 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento de Desenvolvimento Econômico A/C: Aline Dourado Luchetta Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Tendo em vista o Ofício 679/2021pf e em resposta ao item Ill, informo que participei de no máximo duas reuniões em que se encontrava o senhor Miguel de Moura Silveira Junior no gabinete. Atenciosamente, São João da Boa Vista, 18 de junho de 2021. y DanielMendes Aurélio Diretor de Desenvolvimento Econômico Rua Ana de Oliveira, 47 - São João da Boa Vista - CEP 13870-199 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br desenvolvimento saojoao.sp.gov.br Digitalizado com CamScanner PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DECLARAÇÃO Em atenção à indagação do item III do Ofício nº 679/2021 exarado pela Exma. Sra. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, DECLARO o quanto segue. Informo que fui convidado pela atual Prefeita para ser o Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, assumindo a diretoria em janeiro de 2021. Ademais, declaro que conheci o Sr. Miguel de Moura Silveira Júnior na qualidade de consultor particular da Sra. Maria Teresinha e sem vínculo com a administração pública. Destarte, relato que presenciei o consultor em algumas reuniões no Gabinete com a Prefeita e com outros diretores, mas não o vi manifestar qualquer opinião sobre os assuntos tratados. Por fim, ressalto que a Direção e as decisões no Departamento de Recursos Humanos sempre couberam a mim e a Prefeita, inexistindo ingerência externa. São João da Boa Vista, 21 de junho de 2.021 Diretor do Depa nto ço de Recursos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL São João da Boa Vista Estado de São Paulo DESPACHO DEE/Nº 116/2021 ASSUNTO: Ofício 679/2021 DESTINO: GABINETE (A/c Dra. Jéssica Palhares Aversa) Excelentíssima senhora Em atenção a indagação do item Ill do Ofício supracitado exarado pela Exma. Sra. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, informamos o seguinte. Fomos convidados pela atual Prefeita para sermos Diretor e Assessor do Departamento de Engenharia, assumindo a diretoria e assessoria em janeiro de 2021. Ademais, declaramos que conhecemos o Sr. Miguel de Moura Silveira Júnior antes mesmo da posso da Prefeita. Temos conhecimento de que era consultor particular da Sra. Maria Teresinha e sem vínculo com a administração pública. Declaramos que o Sr. Miguel nunca esteve no Departamento e nunca teve qualquer influência nas nossas decisões na Engenharia. As dúvidas que surgem no Departamento são repassadas à Procuradoria Geral do Munícipio para orientações e auxílio. Eng. Ruberval Fracari ng. José Expedito Lucas Silva Diretor do Departamento de Engenharia Assessor do Diretor do Dep. de Engenharia São João da Boa Vista, DEE, 21 de junho de 2021. Recebi em: 7) / Arquivo: Despachos 2021 Lrr/ Declaração Eu, João Guilherme de Oliveira Pellegrini, portador do RG; 45.775.503-9 e do CPF: 383.359.588-40, Diretor do Departamento de Cultura da cidade de João da Boa Vista - SP, desde janeiro de 2021, participei de duas reuniões com presença do Sr. Miguel Moura no Gabinete da Senhora Prefeita, Maria Terezinha de Jesus Pedrosa. Ressalto que em uma das duas reuniões, Miguel de Moura de ausentou após poucos minutos do horário de início da reunião. Atenciosamente, João Guilher: Oliveira Pellegrini. E SÃO JOÃO DA BOA VISTA O msm ADM 202! / 2024 4 “A cidade em ação! DESPACHO DESPACHO DTU/67/2021 Assunto: Resposta ao ofício nº 679/2021 da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Destino: Gabinete Vimos por meio deste, responder aos questionamentos do ofício nº 679/2021 da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. Informo que participei de poucas reuniões com o senhor Miguel de Moura Silveira Júnior no Gabinete. Das reuniões que presenciei, aquele não dava qualquer opinião pública e nunca me deu orientação sobre o Departamento de Turismo. Informo, também, que Miguel de Moura Silveira Júnior nunca foi ao meu Departamento e eu nunca o procurei para pedir qualquer orientação. Por fim, esclareço que naquelas reuniões no Gabinete a participação de Miguel era somente para auxílio da prefeita não se envolvendo diretamente com os diretores. Coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, DTU, 18 de junho de 2021 Érika Patrícia Pomeranzi de Morais Diretora do Departamento de Turismo EN Departamento Municipal da Assistência Social 2 A Rua Gal Carneiro nº 344, Centro O JOÃO CEP: 13.870-244 — São João da Boa Vista -SP DA BOA VISTA WWW .Saojoao.sp.gov.br Cf dunial carmen.garciaQ)saojoao.sp.gov.br promocao, diretoriasaojoao.sp.gov.br São João da Boa Vista, 18 de Junho de 2021. Ofício nº 242/2021 Assunto: Resposta ao ofício 679/2021 item Ill Referente: Comissão Parlamentar de Inquérito Encaminhado à: Exma. Prefeita Municipal Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza Excelentíssima Senhora Em resposta ao Requerimento nº 679/2021, informo que desde o mês de janeiro 2021 estou como diretora da Assistência Social da Prefeitura Municipal. Esclareço que conheci Sr. Miguel de Moura Silveira no mês de Dezembro de 2020, na fase de transição, o qual me foi apresentado como futuro diretor do Departamento de Administração, mas este departamento ficou sob responsabili- dade da Dra. Thamires desde o início da gestão da Prefeita Terezinha. Informo ainda que o Sr. Miguel de Moura nunca esteve no meu Departa- mento, nem teve nenhuma influência em minhas decisões. Vale ressaltar que em reunião com todos diretores ele esteve presente em algumas, mas não me lembro data. Tenho reuniões semanais com a Sra. Prefeita às segundas feiras, e tam- bém reuniões no gabinete nas quais preciso articular com outros diretores, mas ele nunca esteve presente. Oportuno informar que eventualmente as dúvidas quanto às parcerias e Projetos de Lei são sanadas com Departamento Jurídico e COAD — controladoria. Era o que tínhamos a informar e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos. EAD GN) ! A à and Carmen Bag Sis Diretora do Departamento Assistência Social / Exma. Sra. Aline Dourador Luchetta Presidente Comissão Inquérito Parlamentar PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** DECLARAÇA Declaro que assumi o Departamento Municipal de Saúde em 20/05/2021 e nunca tive qualquer contato com Miguel de Moura Silveira Júnior, tampouco o vi em reuniões que participei no Gabinete. 21 de junho de 2.021 E DOUGLAS MORETTI Diretor do Departamento de Saúde SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** a ir PREFEITURA MUNICIPAL DESPACHO Excelentíssima Senhora Vereadora: Em atenção ao ofício nº 679/2021 da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, esclareço o quanto segue. Assumi o Departamento de Gestão e Planejamento Urbano em 2021. Esclareço que tive contatos esporádicos com o Sr. Miguel de Moura Silveira Júnior, o qual nunca interferiu no meu Departamento. Também, esclareço que não tenho conhecimento da interferência dele em qualquer outro Departamento da Prefeitura. A Prefeita apresentou-me Miguel como seu consultor pessoal. São João da Boa Vista, 21 de junho de 2.021 Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano Doc. 03 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo + * + São joão da Boa Vista/SP, 07 de maio de 2021 Certifico que Miguel de Moura Júnior não tem nenhum e-mail institucional da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Nosso sistema oficial de cadastro de e-mails se caracteriza, entre outras questões técnicas, pelo uso do domínio: Qsaojoao.sp.gov.br. Sendo assim, todos os profissionais registrados neste sistema têm e-mails conforme o exemplo: nome(Qsaojoao.sp.gov.br. Este não é e nunca foi o caso do Sr. Miguel de Moura Júnior, que não é (e, anteriormente, jamais havia sido) servidor desta municipalidade. Também certifico que o mesmo não possui nenhum usuário para acesso aos sistemas de gestão (CECAM, SIMPLISS) utilizados na Administração atual. Diretor Departamento de Tecnologia da Informação -— Ma