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materia nº 384/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 384 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaEncaminha resposta ao Of.Prefeito nº 679/2021, referente a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias feitas em reportagem publicada no site São João News.
native_id16231

Autoria

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texto original #

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OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 324 2091
ROTOCOLO DE ENTRADA
PREFEITT sequência: o; 2021 DatalHora: 22/06/2021 10:18
sÃ' Descrição:
O EXECUTIVO
TEA RESPOSTA AO OF. AO PREFEITO Nº
16 de junho de 2.021 679/2021.
Of. GAB 338/2021
Assunto: resposta ao ofício nº 679/2021 — referente aos autos da CPI para
apurar denúncias feitas em reportagem publicada no site São João News,
datada de 30 de abril de 2021.
Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito:
Em atenção ao ofício de Vossa Excelência, encaminha-se as
informações abaixo:
Inicialmente, informa-se que os vencimentos de todos os servidores
concursados e comissionados da Prefeitura estão discriminados no portal da
Transparência, qual seja,
https://www.saojoao.sp. gov br/transparencia/despesas-com-funcionarios,
com a indicação da matrícula, nome completo, código do cargo, nome do
cargo, vencimentos, variáveis, 13º salário/férias, prêmio, prêmio
assiduidade, descontos legais, descontos legais e outros descontos e líquidos.
Mesmo assim, os arquivos referentes às folhas de pagamentos dos
servidores a partir do mês de janeiro de 2021 são encaminhados a Vossa
excelência via CD. (DOC. 01).
A respeito da existência de atas de reuniões, informa-se que o
Gabinete não tem o hábito de fazê-las. Portanto, não houve confecção de
nenhuma.
Sobre a presença de Miguel de Moura Silveira Júnior em reuniões na
Prefeitura de São João da Boa Vista, informa-se que ele participou de
algumas, porém, exclusivamente, como consultor pessoal, exclusivo e
particular da Prefeita.
Vale ressaltar que, Miguel de Moura Silveira Júnior não era pago com
dinheiro público, não tinha acesso a computador ou sistemas internos da
Prefeitura, nem interferência nas reuniões e nunca “despachou” nenhum
documento.
Considerando que Vossa Excelência solicitou no item TI do ofício
que os diretores apresentassem suas respostas individualmente a respeito da
presença ou não de Miguel em alguma reunião do Poder Executivo,
encaminha-se as respostas dos Diretores sobre tal indagação (DOC. 02).
Em continuidade, informa-se que não houve e não há documento
oficial enviado pelo Ministério Público com recomendação de não nomear
Miguel de Moura Silveira Júnior para cargo de Diretor Municipal.
Por fim, esclarece-se que Miguel de Moura Silveira Júnior não possui
relação alguma com a Prefeitura de São João da Boa Vista e nunca teve conta
no sistema de gestão, tampouco email institucional.
Foi levantado pelo Departamento Municipal de Tecnologia da
Informação da Prefeitura que o “print do sistema interno da Prefeitura”
publicado no blog São João News do dia 03/05/2021, trata-se de documento
falso. Conforme certidão anexa (DOC 03), constata-se que Miguel de Moura
Silveira Júnior nunca teve acesso aos sistemas de gestão da Prefeitura, tais
como, CECAM, Simpliss etc.
Cumpre informar que, Miguel de Moura Silveira Júnior foi cotado
para exercer cargo comissionado de Diretor da Administração na Prefeitura
local em razão da sua vasta experiência com gestão pública e qualificação
técnica.
Inicialmente, a Prefeita desconhecia quaisquer ações judiciais que
envolviam Miguel de Moura Júnior, tendo chamado a atenção pela sua
enorme qualificação técnica.
Depois quando da coleta das informações necessárias para nomeação,
tomou-se conhecimento das ações judiciais nas quais Miguel é réu por
improbidade administrativa, razão pela qual a Prefeita descartou a
nomeação.
Destaca-se que a Prefeita não tem notícia sobre trânsito em julgado de
decisão condenatória contra Miguel de Moura Silveira Júnior. Vale dizer,
também, que situação semelhante ocorreu com o médico Gutemberg de
Oliveira que havia sido cogitado para Diretoria da UPA e do Centro Covid.
Entretanto, por responder a processos judiciais oriundos da época em que toi
Prefeito da cidade de Aguaí, foi descartada sua nomeação.
Na esperança de ter atendido a solicitação de Vossa Excelência,
colocamo-nos à disposição e renovamos, nesta oportunidade, os protestos de
estima e consideração.
dra ze
MARIA TERESINHA/ DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exma. Sra.
ALINE DOURADOR LUCHETTA
Vereadora
NESTA.
Doc. 02
dá p
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO PAULO
TJ ——————————————
OFÍCIO-PGM 03-2021-PGM-RP
Referência: Ofício 679/2021-pf
Senhora Vereadora Aline Dourador Luchetta, DD Presidente da
Comissão Parlamentar de Inquérito (Portaria, 03 de 25 de maio de 2021.
Em atenção ao ofício em referência, item III, parte final, informo
que só fui saber quem é o senhor Miguel de Moura Silveira Junior pela mídia,
uma vez que não fomos apresentados pessoal ou oficialmente em nenhuma
oportunidade.
Informo, contudo, que, no início do ano, me lembro de apenas
uma reunião no Gabinete da Prefeita em que uma pessoa com às características
do senhor Miguel estava presente, contudo não sei precisar qual a finalidade da
participação de mencionada pessoa nessa reunião.
Como minha função é de natureza técnico-jurídica ressalto que
não participei da fase de transição do atual governo, nem de reuniões de natureza
estritamente política e decisória, tampouco participei de reuniões fora de
repartições públicas.
Geralmente quando sou convocado em reuniões no gabinete é
para assessoramento em questões técnico-jurídicas na forma do art. 2º, II da Lei
Municipal 4.683 de 30 de junho de 2.020.
Especificamente, no que tange às relações institucionais da
Procuradoria-Geral do Município, informo que não recebi, nem realizei reunião
com o senhor Miguel de Moura Silveira Junior para tratar de assuntos afetos a
esse órgão municipal.
São João da Boa Vista, 21 de junho de 2.021.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 295, Centro — Fone (19) 3631-5494
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dd
21 de junho de 2.021
DECLARAÇÃO
Em atenção ao ofício da Presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito, informo que assumi o Departamento de Finanças no ano de 2021.
Participei de várias reuniões no Gabinete da Prefeita juntamente
com outros diretores. Pelo que me lembro em três reuniões no Gabinete o
senhor Miguel de Moura Silveira Júnior esteve presente, mas não emitiu
qualquer opinião ou mesmo deliberou sobre assuntos da Prefeitura.
Tenho conhecimento de que em 2020 foi cogitado o nome dele
para assumir o Departamento de Administração, ato que não se efetivou em
2021.
Declaro que, das poucas vezes que tive contato com o senhor
Miguel, o mesmo nunca tentou interferir no meu Departamento.
JOSÉ CARLOS B É CARVALHO
Diretor do DepAftamento de Finanças
FENDO JOÃO
DA BOA VISTA
Dra 2142021 /2024
“sf cidade em ação!
DESPACHO DES 130/2021
ASSUNTO: OFÍCIO 679/2021
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESPORTES - DES
DESTINO: ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Prezados Senhores,
Considerando o recebimento do OFÍCIO nº 679/2021 da Câmara Municipal de Vereadores do
Município de São João da Boa Vista, venho, por meio deste Despacho, informar-lhes que não tive nenhuma
reunião pessoal com o Sr. Miguel de Moura Silveira Filho, tendo, no entanto, participado de duas reuniões com
os demais diretores e a Sra. Prefeita para tratar de assuntos gerais, ocasião em que o Sr. Miguel esteve presente.
Sendo o que tinha para o momento,
Aproveito a ocasião para renovar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
São João da Boa Vista, 18 de junho de 2021.
DIRETOR-DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Av. Rodrigues Alves, 595 - Rosário
São João da Boa Vista/SP - CEP 13870-320
Telefone: 19 3634-4100
esportesQsaojoao.sp.gov.br
WWw.saojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO )
ms DA BOA VISTA São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
* * *
DESPACHO
Em resposta ao item III do ofício nº 679/2021 da Excelentíssima Senhora
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Destino: Gabinete
Exma. Senhora Vereadora,
Em atenção ao solicitado no item supracitado, informo que desde 1º de
janeiro de 2021, eu ocupo a posição de Diretor do Departamento de Tecnologia
da Informação da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista/SP.
Durante esse período, eu participei de diversas reuniões executivas no
Gabinete e, em algumas delas — não me recordo das datas ou dos temas
tratados, houve a presença do sr. Miguel de Moura Silveira Júnior.
Declaro que Miguel de Moura Silveira Júnior me foi apresentado como
consultor pessoal da Prefeita e esclareço que ele não teve acesso, tampouco
esteve presente ao Departamento de Tecnologia da Informação durante o ano
vigente.
Todas as estratégias e assuntos técnicos do departamento foram
endereçados por mim e pela equipe de tecnologia da informação e levadas ao
conhecimento direto da Prefeita. E
Atenciosamente,
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
18 de junho de 2.021
DECLARAÇÃO
Assunto: resposta ao item Il do ofício nº 679/2021 da Presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito
Informo que assumi o Departamento de Educação no ano 2021 e
conheci o sr. Miguel de Moura Silveira Júnior no escritório de Maria Teresinha de
Jesus Pedrosa em dezembro de 2020.
Confirmo que Miguel participou de algumas reuniões no gabinete da
Prefeitura no ano de 2021, das quais eu estava presente. Não me lembro os dias ou
o teor das reuniões das quais ele esteve presente.
Em nenhum momento, houve interferência de Miguel de Moura
Silveira Júnior no Departamento de Educação, tampouco recebi ordens dele para
atuar na referida repartição.
Atenciosamente,
Eloísa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro
Diretora do Departamento de Educação
8): jo j0Ão Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Resposta ao Ofício nº 679/2021 — pf
Segue resposta quanto ao questionamento do item III:
Esta diretora já participou de reuniões do Poder Executivo onde houve a
presença do senhor Miguel de Moura Silveira Junior, onde o mesmo nunca fez
qualquer tipo de colocação, sugestão ou apontamento.
São João da Boa Vista, 17 de junho de 2021.
ulia.Mourão Ji
Diretora do Departamento de Habitação
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Rua General Carneiro, 344 — centro
São João da Boa Vista -SP — CEP 13.870-224
Tel. (19) 3634-4260
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
18 de junho de 2.021
DESPACHO
Assunto: resposta ao item III do ofício nº 679/2021 da Excelentíssima
Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
Destino: Gabinete
Exma. Senhora Vereadora,
Em atenção ao solicitado no item HI do ofício nº 679/2021,
informo que desde janeiro de 2021, ocupo a direção do Departamento de
Comunicação Social da Prefeitura.
No ano de 2021, participei de reuniões no Gabinete em que
Miguel de Moura Silveira Júnior esteve presente, mas não me recordo datas
ou temas tratados.
Declaro que Miguel de Moura Silveira Júnior foi apresentado a
mim como consultor pessoal da Prefeita e esclareço que ele não teve acesso,
tampouco frequentou o Departamento de Comunicação no ano de 2021.
As dúvidas que eventualmente o Departamento já teve, todas
foram sanadas pela Procuradoria do Município.
Atenciosamente,
RAQUEL DOS SANTOS
Diretora do Departamento de Comunicação Social
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dd
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
DECLARAÇÃO
Em atenção à indagação do item Ill do Ofício
nº 679/2021 exarado pela Exma. Sra. Presidente da
Comissão Parlamentar de Inquérito, DECLARO o
quanto segue.
Fui convidado pela atual Prefeita para ser o
Diretor do Departamento Municipal de Segurança e
Trânsito, assumindo a diretoria em janeiro de 2021.
Declaro que conheci Miguel de Moura Silveira
Júnior na qualidade de consultor particular de Maria
Teresinha e sem vínculo com a administração pública.
Presenciei tal consultor em algumas reuniões
no Gabinete com a Prefeita e com outros diretores,
mas não o vi manifestar qualquer opinião sobre os
assuntos tratados.
Por fim, declaro que a Direção e decisões no
Departamento de Segurança e Trânsito sempre
couberam a mim e à Prefeita, inexistindo ingerência
externa.
São João da Boa Vista, 21 de junho de 2.021
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Desenvolvimento Econômico
A/C: Aline Dourado Luchetta
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
Tendo em vista o Ofício 679/2021pf e em resposta ao item Ill, informo que
participei de no máximo duas reuniões em que se encontrava o senhor Miguel de Moura
Silveira Junior no gabinete.
Atenciosamente,
São João da Boa Vista, 18 de junho de 2021.
y
DanielMendes Aurélio
Diretor de Desenvolvimento Econômico
Rua Ana de Oliveira, 47 - São João da Boa Vista - CEP 13870-199
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br desenvolvimento saojoao.sp.gov.br
Digitalizado com CamScanner
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO
Em atenção à indagação do item III do Ofício nº 679/2021 exarado
pela Exma. Sra. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, DECLARO o
quanto segue.
Informo que fui convidado pela atual Prefeita para ser o Diretor do
Departamento Municipal de Recursos Humanos, assumindo a diretoria em janeiro
de 2021.
Ademais, declaro que conheci o Sr. Miguel de Moura Silveira Júnior na
qualidade de consultor particular da Sra. Maria Teresinha e sem vínculo com a
administração pública.
Destarte, relato que presenciei o consultor em algumas reuniões no
Gabinete com a Prefeita e com outros diretores, mas não o vi manifestar qualquer
opinião sobre os assuntos tratados.
Por fim, ressalto que a Direção e as decisões no Departamento de
Recursos Humanos sempre couberam a mim e a Prefeita, inexistindo ingerência
externa.
São João da Boa Vista, 21 de junho de 2.021
Diretor do Depa nto ço de Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DESPACHO DEE/Nº 116/2021
ASSUNTO: Ofício 679/2021
DESTINO: GABINETE (A/c Dra. Jéssica Palhares Aversa)
Excelentíssima senhora
Em atenção a indagação do item Ill do Ofício supracitado exarado pela Exma. Sra.
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, informamos o seguinte.
Fomos convidados pela atual Prefeita para sermos Diretor e Assessor do Departamento
de Engenharia, assumindo a diretoria e assessoria em janeiro de 2021.
Ademais, declaramos que conhecemos o Sr. Miguel de Moura Silveira Júnior antes
mesmo da posso da Prefeita. Temos conhecimento de que era consultor particular da Sra.
Maria Teresinha e sem vínculo com a administração pública.
Declaramos que o Sr. Miguel nunca esteve no Departamento e nunca teve qualquer
influência nas nossas decisões na Engenharia.
As dúvidas que surgem no Departamento são repassadas à Procuradoria Geral do
Munícipio para orientações e auxílio.
Eng. Ruberval Fracari ng. José Expedito Lucas Silva
Diretor do Departamento de Engenharia Assessor do Diretor do Dep. de Engenharia
São João da Boa Vista, DEE, 21 de junho de 2021.
Recebi em: 7) /
Arquivo: Despachos 2021
Lrr/
Declaração
Eu, João Guilherme de Oliveira Pellegrini, portador do RG;
45.775.503-9 e do CPF: 383.359.588-40, Diretor do Departamento de
Cultura da cidade de João da Boa Vista - SP, desde janeiro de 2021,
participei de duas reuniões com presença do Sr. Miguel Moura no
Gabinete da Senhora Prefeita, Maria Terezinha de Jesus Pedrosa.
Ressalto que em uma das duas reuniões, Miguel de Moura de ausentou
após poucos minutos do horário de início da reunião.
Atenciosamente,
João Guilher: Oliveira Pellegrini.
E SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
O msm ADM 202! / 2024 4
“A cidade em ação!
DESPACHO
DESPACHO DTU/67/2021
Assunto: Resposta ao ofício nº 679/2021 da Presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito
Destino: Gabinete
Vimos por meio deste, responder aos questionamentos do ofício nº
679/2021 da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Informo que participei de poucas reuniões com o senhor Miguel de Moura
Silveira Júnior no Gabinete. Das reuniões que presenciei, aquele não dava
qualquer opinião pública e nunca me deu orientação sobre o Departamento de
Turismo.
Informo, também, que Miguel de Moura Silveira Júnior nunca foi ao meu
Departamento e eu nunca o procurei para pedir qualquer orientação.
Por fim, esclareço que naquelas reuniões no Gabinete a participação de
Miguel era somente para auxílio da prefeita não se envolvendo diretamente com
os diretores.
Coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
DTU, 18 de junho de 2021
Érika Patrícia Pomeranzi de Morais
Diretora do Departamento de Turismo
EN Departamento Municipal da Assistência Social
2 A Rua Gal Carneiro nº 344, Centro
O JOÃO CEP: 13.870-244 — São João da Boa Vista -SP
DA BOA VISTA WWW .Saojoao.sp.gov.br
Cf dunial carmen.garciaQ)saojoao.sp.gov.br
promocao, diretoriasaojoao.sp.gov.br
São João da Boa Vista, 18 de Junho de 2021.
Ofício nº 242/2021
Assunto: Resposta ao ofício 679/2021 item Ill
Referente: Comissão Parlamentar de Inquérito
Encaminhado à: Exma. Prefeita Municipal
Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Excelentíssima Senhora
Em resposta ao Requerimento nº 679/2021, informo que desde o mês de
janeiro 2021 estou como diretora da Assistência Social da Prefeitura Municipal.
Esclareço que conheci Sr. Miguel de Moura Silveira no mês de Dezembro
de 2020, na fase de transição, o qual me foi apresentado como futuro diretor do
Departamento de Administração, mas este departamento ficou sob responsabili-
dade da Dra. Thamires desde o início da gestão da Prefeita Terezinha.
Informo ainda que o Sr. Miguel de Moura nunca esteve no meu Departa-
mento, nem teve nenhuma influência em minhas decisões.
Vale ressaltar que em reunião com todos diretores ele esteve presente em
algumas, mas não me lembro data.
Tenho reuniões semanais com a Sra. Prefeita às segundas feiras, e tam-
bém reuniões no gabinete nas quais preciso articular com outros diretores, mas ele
nunca esteve presente.
Oportuno informar que eventualmente as dúvidas quanto às parcerias e
Projetos de Lei são sanadas com Departamento Jurídico e COAD — controladoria.
Era o que tínhamos a informar e nos colocamos a disposição para maiores
esclarecimentos. EAD
GN)
! A à and
Carmen Bag Sis
Diretora do Departamento
Assistência Social
/
Exma. Sra.
Aline Dourador Luchetta
Presidente Comissão Inquérito Parlamentar
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
DECLARAÇA
Declaro que assumi o Departamento
Municipal de Saúde em 20/05/2021 e nunca tive
qualquer contato com Miguel de Moura Silveira Júnior,
tampouco o vi em reuniões que participei no Gabinete.
21 de junho de 2.021
E
DOUGLAS MORETTI
Diretor do Departamento de Saúde
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
a ir PREFEITURA MUNICIPAL
DESPACHO
Excelentíssima Senhora Vereadora:
Em atenção ao ofício nº 679/2021 da Presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito, esclareço o quanto segue.
Assumi o Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
em 2021. Esclareço que tive contatos esporádicos com o Sr. Miguel de
Moura Silveira Júnior, o qual nunca interferiu no meu Departamento.
Também, esclareço que não tenho conhecimento da interferência dele em
qualquer outro Departamento da Prefeitura.
A Prefeita apresentou-me Miguel como seu consultor
pessoal.
São João da Boa Vista, 21 de junho de 2.021
Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Doc. 03
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+ * +
São joão da Boa Vista/SP, 07 de maio de 2021
Certifico que Miguel de Moura Júnior não tem nenhum e-mail institucional da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista. Nosso sistema oficial de cadastro de e-mails se
caracteriza, entre outras questões técnicas, pelo uso do domínio: Qsaojoao.sp.gov.br.
Sendo assim, todos os profissionais registrados neste sistema têm e-mails conforme o
exemplo: nome(Qsaojoao.sp.gov.br. Este não é e nunca foi o caso do Sr. Miguel de
Moura Júnior, que não é (e, anteriormente, jamais havia sido) servidor desta
municipalidade.
Também certifico que o mesmo não possui nenhum usuário para acesso aos sistemas
de gestão (CECAM, SIMPLISS) utilizados na Administração atual.
Diretor
Departamento de Tecnologia da Informação
-— Ma

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