br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 130/2021

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 130 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaDO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminha Recomendação nº 002, de 15 de junho de 2021.
native_id16233

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-30T09:01:20.101600-03:00 À disposição dos Vereadores 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, 1520
São João da Boa Vista — SP - CEP 13870-000
Fone (19) 3634-8100 / 3634-8110
E-mail: saude conselho(asaojoao.sp.gov.br
DO EXPEDIRNE | º 130/2021
RECOMENDAÇÃO Nº 002, DE 15 DE JUNHO DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA ,
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São João da Boa Vista, cumprindo suas competências
legais e regimentais, em reunião extraordinária realizada no dia 15 de junho de 2021, deliberou e aprovou
a RECOMENDAÇÃO Nº 002 DE 15 DE JUNHO DE 2021.
O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela
Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei
Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, e
cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/1988) e da
legislação brasileira correlata;
Conforme já estabelecido no art. 6º da Portaria CVS 09, de 13-05-2020: “OS SERVIÇOS DE SAÚDE
DEVEM ESTABELECER MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA REDUZIR O RISCO DE INFECÇÃO AOS
PACIENTES, TRABALHADORES, ACOMPANHANTES E COMUNIDADE”.
Diante desta normativa, o Conselho Municipal de Saúde delibera por recomendar à toda população e seus
representantes de todas as esferas e poderes constituídos, sobre a necessidade de atentarmos aos
cuidados relacionados à prevenção e proliferação da Covid-19 no Centro de Atendimento para
Enfrentamento à Covid-19 deste município e demais equipamentos de saúde existentes em nossa
cidade.
Portanto,
RECOMENDAMOS que todas as pessoas estranhas aos serviços de saúde supracitado, que
necessitarem de esclarecimentos sobre o funcionamento do local ou quaisquer outras informações
técnicas deverão se reportar obrigatoriamente à chefia da unidade, que deverá prestar os
esclarecimentos solicitados, inclusive aos órgãos ou pessoas constituídas do dever e poder Constitucional
de fiscalização dos serviços públicos.
Reforçamos ainda que todos os que procurarem o serviço deverão cumprir rigorosamente todos
os protocolos sanitários do local, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial, cobrindo
boca e nariz, durante todo o período de permanência no estabelecimento, independente de qual
seja a finalidade.
São João da Boa Vista, 22 de junho de 2021.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde à
&
=
S ua UMo
É Juraciara Fonseca dos Santos Morcillo
cs | 5
NE
q
Rafael Francisco Santana
1º Secretário do Conselho Municipal de Saúde

open original →