texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei de números 093, 095, 101
REQUERIMENTO Nº 666/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando a retirada dos Projetos de Lei de números 093, 095, 101 e 129/2021, de
minha autoria, com as seguintes ementas:
Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Institui, no Município de São João da Boa Vista, a obrigatoriedade de
afixação de cartazes que incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luche
tita — Dispõe sobre a colocação de propaganda preventiva e educativa de
conscientização aos maus-tratos a animais nos locais que especifica no Município de
São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São
João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Denúncia de violência contra a
mulher (Disque 180) e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 129/2021 - De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos sobre a exploração
sexual de crianças e adolescentes e divulgação do Disque-Denúncia nos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
estabelecimentos destinados à r.
n
ealização e Promoção de eventos artísticos ou musicais
oturnos, hotéis, motéis, Pensões e estabelecimentos simil
ares, e dá outras providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de junho de 2.021.
ALINE LUCHETTA
open original →