br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 389/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 389 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaEncaminha resposta ao Of. Prefeito nº 674/2021, de autoria do Presidente da CPI Luís Carlos Domiciano.
native_id16295

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* kd
28 de junho de 2021
comer
OFÍCIO DO EXECUTIVO 112 399/1091
Ilmo. Sr. Luis Carlos Domiciano (BIRA):
Em atenção ao Of. nº 674/2021, referente a Comissão Parlamentar de
Inquérito instaurada para apurar possíveis irregularidades no tratamento dado ao
lixo do Município, encaminhamos Ofício DMS — 331/2021, provindo do
Departamento Municipal de Saúde e Despacho DMA nº 133/2021, provindo do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Eras
MARIA TERÉSINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
& CÂMARA MUNICIPAL
406 pat
funcionário
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Câmara Municipal
NESTA.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ARA
Ofício DMS — 331 / 2021
17 de junho de 2021
Excelentíssima Senhora
Em atenção ao Ofício nº 674/2021-pf, de autoria do nobre vereador senhor Luís
Carlos Domiciano (Bira), solicitando informações sobre fiscalização do lixo no
município, informamos que a Vigilância Sanitária não é o serviço responsável por tal
fiscalização.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente.
Dr. Douglas Moretti
Diretor Municipal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mailisaude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br
Home Page: WWW .SGOjOdO.Sp.gov.br
aa PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO JOÃO E
DA BOA VISTA Estado de São Paulo
dA cidade em ação! ERA
DESPACHO DO DIRETOR
DMA Nº 133/2021
ASSUNTO: Resposta ao Despacho SG/CG/537/2021.
DESTINO: Gabinete da Prefeita
Excelentíssima Senhora Prefeita
Tendo em vista o Despacho SG/CG/537/2021, que encaminha o ofício nº
674/2021-pf, que solicita informações sobre o CONDEMA e a Vigilância Sanitária, se faziam a
fiscalização do lixo no Município, e qual era o tipo de fiscalização realizada, também
solicitando o envio de documentações.
Informo que o CONDEMA e a Vigilância Sanitária não fazem parte do
organograma do Departamento de Meio Ambiente.
O CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) é
autônomo e externo, sendo assim, o Gabinete da Prefeita dever encaminhar oficio diretamente
ao presidente do CONDEMA, fazendo os questionamentos necessários.
A Vigilância Sanitária é um setor do Departamento Municipal de Saúde,
sendo assim, deve ser enviado despacho para o Departamento Municipal de Saúde com os
questionamentos para que sejam respondidos pela VISA.
No entanto informo que não é do conhecimento do DMA que o
CONDEMA ou a Vigilância Sanitária realizem algum tipo de fiscalização na Coleta de Lixo.
São João da Boa Vista, 22 de junho de 2021.
winrar —
Charles Attias Junior
Diretor do Bépartamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento.
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 - Bairro Capituva - CEP 13.872-720 - São João da Boa Vista - S.P.
Telefone (19) 3634-8000
E-Mail: meioambienteEsaojoao.sp.gov.br
Site: www.saojoao.sp.gov.br
jo João BABA vm
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv(o gmail.com
td
Ofício nº 674/2021-pf
São João da Boa Vista, 11 de junho de 2.021.
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Venho através deste, a fim de instruir os autos da Comissão Parlamentar de
Inquérito instaurada para apurar possíveis irregularidades no tratamento dado ao
lixo do Município de São João da Boa Vista, com base na Portaria nº 006, de 25
de maio de 2021, REQUISITAR de Vossa Excelência, no prazo mínimo de 15
(quinze) e máximo de 20 (vinte) dias, que sejam encaminhadas a esta Casa,
através do CODEMA e da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO as
seguintes informações:
01) O Codema e a Vigilância Sanitária Municipal faziam a fiscalização do
lixo no Município? Qual era o tipo de fiscalização realizada? Enviar
documentos a esta Casa que comprove a fiscalização realizada.
Atenciosamente,
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
—T———————————————>—>—
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

open original →