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materia nº 684/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 684 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Leis do Legisaltivo de números 050, 051 e 052/2021.
native_id16308

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2021-06-30T08:59:33.498259-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Leis do Legislativo de números 050, 051 e 052/2021.
REQUERIMENTO Nº 684/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a retirada dos Projetos de
Leis do Legislativo de números 050, 051 e 052/2021, de minha autoria, com os seguintes teores:
Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Dispõe sobre
a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços prestados pelo
serviço único de saúde (sus) às vítimas violência doméstica e familiar no Município de São João da
Boa Vista e da outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº051/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Dispõe sobre
a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis dos postos de
gasolinas do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Dispõe sobre
a obrigatoriedade aos Centros de Formação de Condutores sediados no Município de São João da Boa
Vista de adaptar pelo menos um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física e dá
outras providências.
Agradeço a atenção e providências.

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