| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2021 |
| Date | 2021-07-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São João da Boa Vista com a utilização de containers, e dá outras providências. |
| native_id | 16351 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-07-06 | Norma promulgada | — | LEI COMPLEMENTAR Nº 4.847, DE 06 DE JULHO DE 2.021. |
| 2021-07-06 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2021-07-05 | Proposição aprovada | U | — |
| 2021-07-05 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-07-05 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação | — | — |
| 2021-07-05 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2021-07-05 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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