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materia nº 401/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 401 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 354/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id16372

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-04T16:16:36.187978-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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25 demeio de 2021 [crio DO EXECUTIVO Nº 401/2041
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 364/2021, referente ao Requerimento nº
354/2021, encaminhamos Ofício DMS - 243/2021 em anexo, provindo do
Departamento Municipal de Saúde.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
CA AN dação mm
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dd
Ofício DMS — 243 / 2021
19 de maio de 2021
Excelentíssima Senhora
Em atenção ao Ofício nº 364/2021-pf, que se refere ao Requerimento nº 354/2021 de autoria
do nobre vereador senhor Junior da Van, solicitando informações/explicações ao Executivo
sobre a falta de medicações de Alto Custo na Farmácia de Alto Custo, encaminhamos
anexa a Informação Técnica — 14/2021, expedida pela Chefe do Serviço de Assistência
Farmacêutica, com as informações pertinentes.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente.
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Ed
SERVIÇO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
INFORMAÇÃO TÉCNICA - 14/2021
Em atenção ao Requerimento Nº 354/2021 da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, de autoria do Vereador
Junior da Van que solicita informações/explicações acerca da falta de medicamentos de alto custo na Farmácia de Alto
Custo, o Serviço de Assistência Farmacêutica tem a informar:
Os medicamentos dispensados na Farmácia de Alto Custo são aqueles elencados no Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica, definido pela Portaria nº 3.047, de 28/11/19 que estabelece a Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais - Rename 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco
de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2018.
As regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica são definidas
conforme Portaria de Consolidação Nº 2 GM/MS, de 28/09/17 que versa sobre a consolidação das normas sobre as
políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde e delibera que o Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da
integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde, sendo que o acesso aos
medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas no âmbito do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica será garantido mediante a pactuação entre a União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, conforme as diferentes responsabilidades e estão divididos em três grupos conforme características,
responsabilidades e formas de organização distintas:
| - Grupo 1: medicamentos sob responsabilidade de financiamento pelo Ministério da Saúde, sendo dividido em:
a) Grupo 1A: medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às Secretarias de
Saúde dos Estados e Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, armazenamento,
distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica;
b) Grupo 1B: medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde mediante transferência de recursos financeiros
para aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal sendo delas a responsabilidade pela
programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no
âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
Il - Grupo 2: medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal pelo
financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças
contempladas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
Il - Grupo 3: medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios para
aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação e que está estabelecida em ato normativo
específico que regulamenta o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Os grupos acima descritos são definidos de acordo com os seguintes critérios gerais:
| - complexidade do tratamento da doença;
Il - garantia da integralidade do tratamento da doença no âmbito da linha de cuidado;
Ill - manutenção do equilíbrio financeiro entre as esferas de gestão do SUS.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dede
O Grupo 1 é definido de acordo com os seguintes critérios específicos:
| - maior complexidade do tratamento da doença;
Il - refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento;
Ill - medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica;
IV - medicamentos incluídos em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.
O Grupo 2 é definido de acordo com os seguintes critérios específicos:
| - menor complexidade do tratamento da doença em relação ao Grupo 1;
Il - refratariedade ou intolerância a primeira linha de tratamento.
O Grupo 3 é definido de acordo com os medicamentos constantes no Componente Básico da Assistência
Farmacêutica e indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, publicados na versão final pelo
Ministério da Saúde como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas pelo Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica.
Tal explanação se faz necessária para entendimento de que o Departamento Municipal de Saúde é responsável pela
aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos elencados no Componente
Básico da Assistência Farmacêutica (grupo 3) e apenas cede o espaço físico e funcionários para dispensação dos
medicamentos elencados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica que são distribuídos ao município
por meio do DRS XIV, responsável pela programação, recebimento, armazenamento e distribuição dos medicamentos de
“alto custo”.
Isto posto, segue anexo o ultimo monitoramento do abastecimento do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica, recebido por este departamento via DRS XIV, onde consta além dos medicamentos em falta, também a
situação de abastecimento, motivo da falta, previsão de regularização do abastecimento, responsável pela aquisição e
grupo de financiamento.
Referencias:
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Departamento
de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: Rename 2020.
DMS-AF, 17 dg'maio de 2021.
Patrícia Christine Vallim Peres Cabrelon
Chefe do Serviço de Assistência Farmacêutica
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