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materia nº 409/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 409 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 336/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta.
native_id16380

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-04T16:16:36.458844-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Of. nº 361/2021 referente ao Requerimento nº
336/2021, encaminhamos Despacho DME 132/2021 em anexo, provindo do
Departamento de Educação.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Ge AÁarE
MARIA T A DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
São João da Boa Vista / SP
Email: edu-diretoriaQDsaojoao.sp.gov.br
DESPACHO DME 132/2021
Assunto: Em atenção ao Ofício nº 361/2021-pf, requerimento nº 336/2021.
Destino: Gabinete
Prezados Senhores,
Em atenção ao Ofício nº 361/2021-pf, requerimento nº 336/2021 de autoria da nobre
edil Aline Luchetta, subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Rodrigo
Barbosa, Júnior da Van, Claudinei Damálio, Heldreiz Muniz, Rui Nova Onda, Gustavo
Belloni, José Claudio Ferreira (Claudinho), Pastor Carlos, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Carlos Gomese e Macena, venho por meio deste expor e justificar o que se segue:
1. Da merenda escolar distribuída em creches e escolas, são coletadas e
armazenadas diariamente amostras para que numa possível eventualidade
sejam examinadas, pois o contato com os alimentos servidos dentro das escolas
passam pelas mãos apenas dos cozinheiros;
2. Desde a retomada da cocção das marmitas em 1º de fevereiro/2021, havia a
preocupação com o trajeto das referidas marmitas depois que saem dos portões
escolares, já que fica impossibilitado qualquer controle de qualidade e
conservação das mesmas;
3. Recentemente foi veiculado em rede nacional uma família vítima de
envenenamento com marmitas distribuídas nas ruas por um grupo caridoso,
mas que após apuração policial se detectou terem sido adulteradas por outra
pessoa no trajeto até a casa das vítimas;
4. Diante da preocupação, se pensou até em kits de alimentos in natura para evitar
contaminação dos alimentos distribuídos, a fim de evitar problemas de
contaminação depois que as marmitas saem das escolas;
5. No entanto, é reivindicação dos munícipes atendidos nas escolas que os
alimentos sejam preparados nas escolas e distribuídos para levar em casa;
6. Até que no dia 23 de março de 2021, foi publicada uma legislação a respeito
do assunto, conforme Portaria CISE-9, de 23-3-2021, válida em todo Estado
de São Paulo, que estabelece os critérios a serem observados para a
distribuição de descartáveis destinados ao fornecimento de alimentação
escolar aos alunos, utilizando utensílio individual descartável, apropriado para
o acondicionamento de alimentos, para garantir a temperatura da refeição até
que o aluno a consuma, além de outras regras como Termo de
Responsabilidade, Etiquetas, dentre outros descritos abaixo;
Telefone: (19) 3634-2636
Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
São João da Boa Vista / SP
Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br
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7. A partir da regulamentação legal, as EMEBs da rede municipal de São João da Boa
Vista, por medida de segurança, passaram a adotar os procedimentos descritos
na supracitada Portaria CISE-9:
O utensílio descartável com o alimento a ser entregue aos beneficiários deverá ser
identificado com etiqueta constando:
|- O nome da Preparação
Il - Os ingredientes
Ill - Nome da escola
IV -Data da produção
V — Validade consumo
imediato
8. Assim, as referidas etiquetas de identificação devem conter as seguintes
especificações: o nome da preparação, os ingredientes, nome da Escola, Data da
produção e validade “CONSUMO IMEDIATO". O modelo de etiqueta simples foi
fornecido pela Merenda Escolar, podendo ser em papel sulfite picado, ou etiquetas
auto colantes, de próprio punho ou impressas se facilitar, apenas para identificar o
produto e a data de validade, para fins de segurança de quem consome e de quem
produz, no caso a Prefeitura Municipal, valendo a regra para todas as escolas das
redes públicas, Municipal e Estadual, extensivo para todo Estado de São Paulo;
9. Foi orientado também às EMEBs, que a retirada do alimento preparado em
ambiente escolar para o consumo em sua residência, deverá continuar sendo
servida nessa embalagem individual descartável apropriada, sendo orientado o
agendamento prévio, garantindo-se assim todos os protocolos de segurança;
10. O planejamento para o pré-preparo, preparo e cocção das refeições, bem como o
responsável pelo atendimento, estão de acordo com o cardápio estabelecido pela
Nutricionista da Merenda Escolar;
11.As unidades escolares deverão produzir as refeições em horário próximo ao da
distribuição, que devem ser mantidos, após preparo e até o momento final de sua
distribuição, acondicionados em recipientes apropriados e temperatura adequada
preservando sua qualidade sanitária, vigente: CVS 5/2013;
12. As refeições poderão ser disponibilizadas nas unidades escolares no período de
segunda a sexta feira, dentro do horário de agendamento, se atentando aos
horários previstos de funcionamento da escola, de acordo com cada necessidade.
A equipe gestora da unidade escolar ficará comoresponsáveis legais dos alunos ou
familiares que forem retirar as marmitas. Os responsáveis devem estar
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
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obrigatoriamente de máscara e distanciamento social;
13. A retirada da embalagem individual descartável deverá ocorrer na unidade
escolar, mediante agendamento prévio, pelos pais ou responsáveis legais,
portando documentos de identificação oficial com foto, podendo ele assinar o
termo de responsabilidade (anexo); A unidade escolar deverá manter o controle
nominal diário dos alunos que fizerem o uso alimentação escolar, tanto
presencialmente quanto os que retirarem;
14. Seguem os Anexos de responsabilidade para a retirada das marmitas das EMEBs,
a serem preenchidas uma única vez pelo responsável pelo aluno:
MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu, portador do RG nº me responsabilizo pela retirada da
alimentação do dia RR ue Sm contendo a seguinte
composição:
Me responsabilizo ainda, pelo transporte , acondicionamento e consumo
adequados, eximindo a unidade escolar de quaisquer intercorrências.
Assinatura do Responsável:
Anexos
Anexo | — Controle de retirada da Refeição/Embalagem descartável
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
EMEB :
pera Ra
Assinatura
17/03- Quarta feira
18/03- Quinta — feira
19/03- Sexta -feira
Eu,
responsável
pelo aluno(a) , portador
do
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
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RG(ou RA)nº , me responsabilizo pela retirada da
alimentação escolar no períodode / / a JJ.
Me responsabilizo ainda, pelo transporte, acondicionamento e consumo adequados
eximindo a unidade escolar de quaisquer intercorrências.
Anexo Il - Controle semanal de distribuição de Refeições/Embalagem
descartável -diárias
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
EMEB:
NomeEscola Segunda | Terça Quarta Quinta Sexta Total
15/03 16/03 17/03 18/03 19/03
EE ED Pa
Para finalizar, compreenda-se que não apenas as etiquetas, mas também outros
procedimentos foram adotados, para que não apenas se cumprisse as determinações
legais válidas em todo Estado de São Paulo, Portaria CISE-9, de 23-3-2021, mas
principalmente a fim de garantir as condições de integridade e segurança das marmitas
no percurso da escola até as residências dos estudantes.
Sem mais para o momento, valho-me do ensejo para reiterar meus protestos
de elevada estima e consideração.
Cordialmente,
São João da Boa Vista, 14/05/2021.
ELE or: beto
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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