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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dd
25 de maio de 2.021 :
OFÍCIO DO EXECUTIVO
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 445/2021, referente ao Requerimento nº
409/2021, encaminhamos em anexo resposta da Diretora do Departamento de
Habitação.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Micos
MARIA TE NHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
“o Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Assunto: Resposta ao Of. nº 445/2021 - Reg. nº 409/21 da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista.
No dia 17 de fevereiro de 2021, foi implantado pelo Departamento de
Habitação em parceria com o Departamento de Assistência Social o Disque Denúncia
(19) 3635-6459, pelo qual qualquer pessoa pode realizar denúncias de forma anônima
ou não, de casas populares abandonadas, invadidas ou com destinação diversa da
estipulada no contrato de financiamento do imóvel.
Com esses dados o Departamento de Habitação entrará em contato com o
responsável pelo imóvel, no caso a financiadora, Caixa Econômica Federal ou
CDHU, para que os trâmites sejam realizados nos padrões destas instituições, que
possuem a propriedade do imóvel até sua quitação.
A Prefeitura não tem autonomia para distribuir para suplentes esses supostos
imóveis sem o conhecimento e anuência dos agentes financiadores.
É também necessário que um estudo técnico do imóvel seja realizado pelo
Departamento de Assistência Social para identificarmos os motivos de possíveis
abandonos ou não ocupação desses imóveis, para que um processo transparente e
justo seja realizado, sendo que ao final de todo o estudo e laudo técnico fique a cargo
do agente financiador o destino a ser dado ao imóvel, sendo possível que o mesmo vá
a leilão público ou volte ao Departamento de Habitação para ser remanejado aos
suplentes.
São João da Boa Vista, 18 de maio de 2021.
Diretora
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Rua General Careiro, 344 — centro
São João da Boa Vista -SP — CEP 13.870-224
Tel. (19) 3634-4260
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