texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
12 de julho de 2021
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 150/3081
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Of. nº 591/2021 referente ao Requerimento nº
582/2021, encaminhamos Ofício DMS — 364/2021 anexo, provindo do
Departamento Municipal de Saúde.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
fu Do 22—
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
à CAMARA MUNICIPAL
apido em
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dd
Ofício DMS — 364 / 2021
02 de julho de 2021
Excelentíssima Senhora
Em atenção ao Ofício nº 591/2021-pf referente ao Requerimento nº 582/2021, de
autoria do nobre vereador senhor Junior da Van, solicitando providências quanto a
falta de bolsas de colostomia no Centro de Especialidades, encaminhamos
Comunicação interna nº 40/2021 elaborada pelo Setor de Distribuição de Materiais e
Medicamentos.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente.
Dr. Douglas Moretti
Diretor Municipal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 - Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mailisaude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojodo.sp.gov.br
Prefeitura de São João da Boa Vista
Departamento de Saúde
o SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS
; Av. Oscar Pirajá Martins, 1.520 - Jd. Santa Edwirges
Psi si od Fone: (19) 3634-8128 - E-mail: almoxsaudeQsaojoao.sp.gov.br
Comunicação Interna nº 40/2021
28 de junho de 2021
De: DMS - Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos
Para: DMS - Diretoria,
Assunto: Resposta ao Ofício nº 591/2021
Em atenção ao Ofício nº 591/2021, expedido pelo Srº Rui Nova Onda, segue abaixo as diretrizes
seguidas para o fornecimento das bolsas de ostomia:
- a Portaria nº 400/2009 define que as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios
devem adotar providências necessárias à organização da Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas,
compreendendo a orientação, assistência, acompanhamento e promoção permanente de treinamentos
relacionados ao profissionais da Atenção Básica. Assim, na Atenção Básica deverão ser realizadas ações de
orientação para o autocuidado e prevenção de complicações;
- de acordo com a Lei nº 12.738, de 30 de novembro de 2012 e a RN nº 325, de 18 de abril de 2013, o
fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical tornou-
se obrigatório também por meio da saúde suplementar,
Considerando que o insumo não é ofertado pelo Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos,
solicitei para a coordenadora do serviço competente que nos esclarecesse a respeito da demanda e do
desabastecimento do mesmo. Fomos informados que hoje atendemos 55 clientes contemplados
mensalmente com os insumos ofertados pela Diretoria Regional de Saúde. Em fevereiro/2021 houve um
déficit, devido à redução de verba, no entanto desde maio/2021 o déficit foi suprido pela DRS XIV e
consequentemente o Centro de Especialidades Médicas voltou a receber o quantitativo solicitado
integralmente.
Referências:
E
1. BRASIL. Lei nº 12.738, de 30 de novembro de 2012, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998,
para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de
urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde. Disponível em:
<https:/Nmww planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2011-2014/2012/ei/112738.htm>. Acesso em: 05 mai
2021.
2. BRASIL. Portaria nº 400, de 16 de novembro de 2009. Disponível em:
<http://bvsmsisaude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2009/prt0400. 1 6.11. 2009.html>. Acesso em: 05 mai
2021.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que sejam necessários.
Atenciosamente,
Chefe do Serviço
Página | de 1
Real agjo6l 2021 |
open original →