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materia nº 20/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2015
Date 2015-11-27
EmentaCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES ANDRÉ LUÍS MONTOURO E ALEX BARBOSA MARCONDES
native_id1641

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2015
“Concede Medalha de Mérito Esportivo aos Ilustríssimos
Senhores ANDRÉ LUÍS MONTOURO e ALEX 
BARBOSA MARCONDES”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, 
autorizada a conceder Medalha de Mérito Esportivo aos Ilustríssimos
Senhores ANDRÉ LUÍS MONTOURO e ALEX BARBOSA 
MARCONDES, pelo belíssimo trabalho que realiza na área esportiva de 
nosso Município.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em 
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a 
realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante 
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de novembro de 2015.
FERNANDO BETTI
VEREADOR – DEM
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