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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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07 de junho de 2.021
OFÍCIO DO EXECUTIVO N
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 258/2021, encaminhamos Ofício DME
19/2021 em anexo, provindo do Departamento Municipal de Educação.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Benjamim Constant, nº 155 - Centro - São João da Boa Vista — SP - Telefone (19) 3634-2636
São João da Boa Vista, 29 de janeiro de 2021.
Ofício DME nº 19 /2021
Prezado Senhor,
Em atenção ao Ofício 01/2021, datado de 15 de janeiro de
2021, referente ao cumprimento e viabilização das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 em
ações efetivas para promover o respeito aos negros e povos indígenas, informa:
1. O Decreto Municipal nº 6.688, de 18 de janeiro de 2021, estabeleceu as Matrizes
Curriculares para os Ensinos Infantil e Fundamental para toda rede municipal de
ensino de São João da Boa Vista a Resolução CNE/CP nº 01/2004, instituindo as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações étnico-raciais e
para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
2. Arede municipal de ensino sistematiza orientações e solicita o trabalho efetivo
dos professores da rede na implementação das relações étnicos-raciais dentro
do currículo, subsidiados pela BNCC e adesão recente ao Currículo Paulista.
3. Prevê em suas ações estratégias de trato pedagógicas de valorização da
diversidade a fim de superar a desigualdade étnica presente na educação escolar
brasileira, orientando e promovendo ações de formação de professores, sendo
essa a atribuição de todos os educadores.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Benjamim Constant, nº 155 - Centro - São João da Boa Vista — SP - Telefone (19) 3634-2636
4. Pretende fortalecer as políticas educacionais de cidadania para a construção de
um sistema educacional democrático no contexto das relações étnico-raciais no
Município, instituindo datas e projetos de respeito às diferenças.
5. Incluir a temática da inclusão e do respeito aos negros e indígenas na tradicional
“Semana Inclusiva” de formação docente, realizada tradicionalmente no mês de
novembro em parceria Departamento Municipal de Educação e Polo da
Universidade Aberta do Brasil.
Sem mais, valho-me do momento para apresentar a Vossa Senhoria protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
beio
Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro
Diretora do Departamento Municipal Educação
Ilmo. Sr.
MARCOS PAULO PEREIRA
Presidente
Integração Cultural PROTEA
São João da Boa Vista
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