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PREFEITURA MUNICIPAL
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
01 de junho de 2.021 ;
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 513/1071
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 544/2021, referente ao Requerimento nº
516/2021, encaminhamos Despacho DRF/339/2021 em anexo, provindo do
Departamento de Finanças.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
cdi
MARIA TERES A DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dd
São João da Boa Vista, 27 de maio de 2021
DESPACHO DMF/339/2021
ASSUNTO: Resposta ao Ofício nº 544/2021-pf (Requerimento nº 516/2021)
DESTINO: GAB/SECRETARIA
Em atenção ao Ofício em epígrafe, encaminho resposta oriunda do Setor de Tributação na
Informação Técnica nº 08/2021.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS O/DE CAMARGO
Diretor do Dephrtamento de Finanças
Rua Carlos Kielander, 366 — Centro — São João da Boa Vista — Cep 13.870-217 — Pabx (19) 36341000 — Fax (19) 36341052.
Home Page www. saojoao.sp.gov.br e-mail financas(Qsaojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Tributação, 27 de Maio de 2021
INF. TÉCNICA — 08/2021
DESTINO — DIRETORIA DE FINANÇAS
INTERESSADO : Câmara Municipal de SJBVista
ASSUNTO — Ofício nº 544/2021 —- Requerimento nº 516/2021
Em atenção ao requerimento nº 516/2021 de autoria dos vereadores Gustavo
Belloni e José Claudio Ferreirae subscrito pelos vereadores: Heldreiz Muniz, Aline
Dourador Luchetta, Claudinei Damalio, Macena, Júnior da Van, Pastor Carlos, Joceli
Mariozi, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva ( Titi), Luiz Paraki, Rodrigo Barbosa,
Luis Carlos Domiciano ( Bira), Rui Nova Onda: aprovado na Sessão Ordinária realizada
no dia 17 deste mês, encaminhado à Sra Prefeita Municipal Maria Teresinha de Jesus
Pedrosa solicitando a implantação de emissão de certidões de regularidade fiscal de
forma online.
Inicialmente cabe salientar que para a Prefeitura seria providencial , pois é muito
dispendioso o custo para emissão, já que monta-se processo e não estamos mais
cobrando o preço público desde a manifestação do Ministério Público no início deste ano,
além de diminuir consideravelmente a demanda no balcão de atendimento, principalmente
em tempos de Pandemia e o acúmulo de serviços aos funcionários que estão
sobrecarregados e escassos.
Cabe ressaltar ainda que isso já está previsto no contrato de licitação da
empresa prestadora de serviços de informática, porém até a presente data não foi
disponibilizado. Caso futuramente haja outra licitação constar essa exigência.
E o que tenho a esclarecer, salvo melhor juízo.
Que submeto à superior consideração
Flávia de O. Penha
Chefe do Setor de Tributação
Ciente:
José Carlos Bu e Lamargo
Diretor diyFinanças
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