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São João da Boa Vista, 16 de julho de 2021.
Ofício UNIFAE nº 076/2021 - Reitoria
Assunto: Resposta ao Ofício nº 243/2021
nº 149/2021
Ref.: Requerimento 678/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Em atenção ao ofício epigrafado, visando à instrução do Requerimento
nº 678/2021, de autoria do Senhor Vereador Luís Carlos Domiciano, cumpre-nos prestar,
as seguintes informações.
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ofício ao Magnífico Reitor da Unifae, Marco Aurélio Ferreira, para que
informe a esta Casa se os professores e demais integrantes do CONSU
da Unifae recebem algum benefício além das horas aulas que
ministram na Instituição, como funções gratificadas, aulas
suplementares e outros benefícios que porventura recebem e seus
respectivos valores.
Que informe o salário de cada integrante deste Conselho, se houve
aumento em relação ao exercício anterior e quais outras funções foram
atribuídas a eles no atual exercício. Que informe ainda sobre os
integrantes do CONSU, se existe ali professores e funcionários de livre
gos funcionário nomeação do Reitor e o percentual que representam perante o total
do Conselho. (sic)
Por primeiro, como tão repisado em outras oportunidades pela
Autarquia, vale esclarecer novamente a esta ilustre Casa Legislativa que as informações
atinentes às remunerações dos servidores públicos podem ser encontradas diretamente
no Portal da Transparência da Autarquia junto ao link!, informado no rodapé deste ofício,
onde é possível verificar, detalhadamente, os vencimentos percebidos criados por lei,
bem como eventuais benefícios previstos na Lei Municipal 656/1992 e outras, tais como
adicional por tempo de serviço, sexta-parte, auxílio-alimentação, abono (Lei Municipal
1.686/2005), em conjunto com os descontos legais.
http://alpha.fae.br:91 /PORTAL TRANSPARENCIA/Pages/Geral/wfFolhaPagamentoServidor.aspx.
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Respondendo partes do ofício:
1. REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Magnífico Reitor da Unifae, Marco Aurélio Ferreira, para que informe a esta Casa se os
professores e demais integrantes do CONSU da Unifae recebem algum benefício além
das horas aulas que ministram na Instituição, como funções gratificadas, aulas
suplementares e outros benefícios que porventura recebem e seus respectivos valores.
Resposta item 1 —- A atividade dos Conselheiros componentes do CONSU não é
remunerada. Não recebem nenhum tipo de acréscimo nos vencimentos por exercer esta
função, bem como nenhum benefício, tais como funções gratificadas, aulas
suplementares ou outros benefícios.
2. Que informe o salário de cada integrante deste Conselho, se houve aumento em
relação ao exercício anterior e quais outras funções foram atribuídas a eles no atual
exercício.
Resposta item 2 — Nos termos do art. 7º, do Estatuto do Centro Universitário — Resolução
CONSU nº 01/2012, de 13 de setembro de 2012, o Conselho Universitário - CONSU é
composto pelos seguintes servidores, com a inclusa função e remuneração:
CONSELHEIRO(A) REPRESENTAÇÃO/FUNÇÃO ESTATUTO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO
EIA is Coordenadora do Curso de Engenharia P
Adriana Costa Nascimento Erpuiadts Inciso IV Art. 7º. 10.193,99 10.343,48
Pró-Reitora de Graduação Inciso Art, 7º.
Perueche!ti Orú .096, 1108394
an od Eleita Representante Docente EEN enidçeçs ui
| (Categoria pOUTOR) |
Ana Paula Sendão Coordenadora do Curso de Farmácia Inciso IV Ant. 7º. 8.887,88 8.971,91
Sa Eleito Representante (Corpo Técnico g
André Luis Santos Aria Inciso VI Art. 7º, 4.161,98 425742 Ee
Vice-Reitora Inciso IL Arr. 7º,
ira Bel 10.223,38 10.548,22
apta gere No Leme Naka Pró-Reilora de Exlensão é Assuntos RE EA fas aa
Comunitários ê
ao Coordenador do Curso de o 1
Coros Eduerdo Felix Corea minado Inciso IV Art. 7º. 0.107,73 10.136,52
is
Docente Lei Municipal 656/92
c ia B. e! Inci Art. 7º. 8.687. 8.469,47
“armen Lia B. Botelho Romano Toodenddara de Acompanhamento nciso IX Ar 687,38
de Egressos,
Cússio José Siva Almeida paso ne oro Casa cação Inciso IV Art. 7º. 4.821,93 5.156,04
fa ai
Célia madolena Thomé Blasi Secretaria Geral Inciso VII Art. 7º. 4312 4.191,66
z : Eleita Representante Docente ; à ;
Daniela Leopoldino da Silva | (Categoria ESPECIALISTA) Inciso V Art, 7º RE 4.493,07 4.260,38
| Dejomi da siva Docente Lei Municiol 656/92 Inciso IX Art 7º. 4.543,69 3.545,59
Denise Martins Paneto Cereja Coordenadora do Curso de Direito Inciso IV Art. 7º. 1.43231 6.502,09
Eduardo Buozz Motta Coordenador do Curso de Odontologia | Inciso IV Art. 7º. 812492 10.263,18
Giovanna Vollim Jorgeito Entes decurso cla, Inciso IV Art. 7º. 7.234,95 10.263,18
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Helder Luis Azevedo do Silva Docente Lei Municipal 656/92 Inciso IX Art. 7º. 827 7.244,52
José Marcos co Prado Coordenador do Curso de Ciências Inciso IV Art. 7º. 5.628,86 8.000,55
Contébeis
Júlia Dainea Representante Discente Indicada Inciso VII Art. 7º. é é
Laura Ferreira Rezende Franco ErsReiora do Rós Graduação é Inciso H Art, 7º. 10.378,97 10.105,20
Pesquisa.
Luis Catos Evaristo Pró-Reitor de Administração Inciso Art. 7º, 10.346,18 10.297,98
Docente Lei Municipol 656/92
Luiz Antônio Souze Inciso IX Art. 7º. 10.326,83 9.969,70
Assessorio de Gobinete
HE
Marco Aurélio Ferreiro Reitor Inciso | Ant. 7º. 10.327,65 10.021,83 |
Marcus Vinícius de Mattos Alvarenga Coordenador da Curso ce Pedagogia Inciso Iv Art. 7º. 10.502,29 10.157,67
Docente Lei Municipal 656/92
Maria De Fátima Antunes Pinto Catunda Inciso IX Ar. 7º. 10.053,66 9.917,56
Coordenadora de Ouvidoria Institucional
Coordenadora do Curso de Publicidade E 7
Maria Isabel Brage Souza Sopas Inciso IV Ant. 7º. 7.240,29 8.378,49
Mário Augusto Rocho Coordenador do Curso de Medicina Inciso Iv Art. 7º, 10.284,65 10.02307
AE
Marta Regina Gonçalves Correia Zanini Coordenadora do Curso de Psicologia Inciso IV Art. 7º. 5.278,20 6.647,90
air ; Eleito Representante Docente E E
Pedro Luengo Gereia (eso Ear Inciso V Art. 7º. 0.223,38 9.917,56
Rogério Adelino de Sousa Coordenador dos Cursos de Engenharias | Inciso IV Art. 7º. 4.183,52 6.035,54
vanessa Fonseca Vilos Boas Coordenador do Curso de Fisoterapia | Inciso IV Art. 7º, 10.223,38 9.917,56
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3. Que informe ainda sobre os integrantes do CONSU, se existe ali professores e
funcionários de livre nomeação do Reitor e o percentual que representam perante o
total.
Resposta item 3 - os membros do CONSU são definidos no Estatuto desta instituição, assim
sendo, não existe nenhum professor ou funcionário de livre nomeação do Reitor, uma vez
que não há previsão estatutária para tal ato.
Sem mais para o momento, renovamos à Vossa Excelência elevados
protestos de apreço e distinta consideração.
Cordialmente,
Profa. Dra.
Reitora em Exercício
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Exmo. Sr. Ver.
RAIMUNDO RUI
DD. Presidente da Câmara Municipal
São João da Boa Vista - SP
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