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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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22 de junho de 2.021
2 445/4081
OFÍCIO DO EXECUTIVO N
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 589/2021, referente ao Requerimento nº
581/2021, encaminhamos Despacho DRH 476/2021 em anexo, provindo do
Departamento de Recursos Humanos.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESI HA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
O
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Recursos Humanos
DESPACHO DRH/476/2021
Assunto: Ofício Câmara 589/2021 - pf
Destino: GAB
Exma. Sra. Prefeita,
Em atenção ao documento em epígrafe, em que o Vereador Junior da Van solicita
providencias desta Administração acerca da elaboração de cronograma anual de pontos
facultativos, informamos que, já se encontrava em fase de aprovação pela Diretoria de RH a minuta
de Decreto em anexo, tratando justamente do assunto em pauta, visando a organização e
estruturação das atividades da Administração, de forma a garantir a devida prestação dos serviços
públicos.
Segue, portanto, Minuta de Decreto que suspende o expediente nas datas próximas aos
feriados oficiais, para vossa análise e posterior publicação, se aprovada.
Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protesto de estima e consideração.
DRH, 21 de junho de 2021.
Diretor do Depto de RH
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, 487 — Jd. Santo André — São João da Boa Vista — Cep 13874-000 — PABX (019) 3638-1140
Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- rhúi'saojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Recursos Humanos
MINUTA DE DECRETO
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas administrativas municipais
relativo aos dias que especifica e dá outras providências correlatas”
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista,
Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
Considerando que, ao longo do exercício do ano de 2021, há feriados que podem
ocasionar pontos facultativos;
Considerando a necessidade de organização e estruturação prévia das atividades da
Administração Pública, visando evitar transtornos ou prejuízos ao atendimento e à
prestação de serviços à população;
Considerando, ainda, a necessidade desta Administração em reconhecer e
recompensar, de forma não onerosa, a: dedicação e compromisso dos servidores públicos
no exercício de suas funções;
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas administrativas
municipais nos dias abaixo: ;
Dá 06 de setembro de 2021, segunda-feira
Rá 11 de outubro de 2021, segunda-feira
/ 1º de novembro de 2021, segunda-feira
Rá 24 de dezembro de 2021, sexta-feira
Dá 31 de dezembro de 2021, sexta-feira
Art. 2º - Fica alterado o ponto facultativo referente à comemoração do dia do servidor
público para o dia 01/11/2021 sexta-feira, mantido o expediente normal no dia 28/10/2021.
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Recursos Humanos
Art. 3º - Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em que, por sua
natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de junho
de dois mil e vinte e um (21.06.2021).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
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