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materia nº 580/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 580 / 2021
Date 2021-07-27
EmentaEncaminha resposta ao Of. Gab. nº 309/2021, de autoria do Vereador Suplente Ricardo César dos Santos.
native_id16604

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-05T08:42:59.072971-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* kd
22 de julho de 2021
OFÍCIO DO EXECUTIVO 33: 580/h041
Exmo. Sr. Ricardo César dos Santos.
Em atenção ao Of. Gab. nº 309/2021, encaminhamos Despacho DMA
nº 167/2021 anexo, provindo do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
ANDA
MARIA TERE DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
RICARDO CÉSAR DOS SANTOS
Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
wa
DESPACHO DO DIRETOR
DMA Nº 167/2021
ASSUNTO: Resposta ao Ofício da Câmara nº 309/2021 de 08/07/2021
DESTINO: Gabinete da Prefeita
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Tendo em vista ao Ofício da Câmara nº 309/2021 de 08/07/2021, que
solicita providências junto ao Departamento competente, para que seja verificada situação de
local utilizado irregularmente para descartes de entulho e de lixo, situado na rua David de
Carvalho, entre o Condomínio Residencial Alto do Prata e a EMEB Germano Cassiolato, e
solicita a instalação de caçamba no local.
Inicialmente informo que o serviço de coleta de lixo é realizado em todo o
trecho todas as terças, quintas e sábados incluindo o trecho da Serra da Paulista.
Entende-se que a solicitação seja para colocação de caçamba no início da
estrada da Serra da Paulista, pois seria uma forma de mitigar o problema, no entanto há de se
levar em consideração que no passado houve uma manifestação da Associação dos Moradores
da Serra da Paulista solicitando a retirada da caçamba no local e inclusão de coleta de lixo no
trecho, uma vez que a retirada da caçamba não era realizada com periodicidade suficiente
ocorrendo o acúmulo de lixo ou queimada no local resultando em danos à caçamba e
problemas com animais em busca de alimento no lixo. Sendo assim, na época foi atendido a
solicitação com a inclusão do trecho na coleta de lixo e a remoção da referida caçamba.
Outra opção seria a aplicação das leis contra os autores do descarte
conforme Lei Municipal nº 86/1989 que trata do descarte ilegal de lixo. A aplicação da multa
dependeria da obtenção de provas concretas do ato, com a devida identificação dos autores do
descarte, seja através de flagrante ou filmagens. Para isto, haverá a necessidade da colaboração
por parte dos moradores locais no sentido de obter o registro fotográfico ou filmagem do
descarte de forma a identificar o autor, por exemplo, placa legível do veículo, e encaminhar
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 - Bairro Capituva - CEP 13.872-720 - São João da Boa Vista - S.P.
Telefone (19) 3634-8000
E-Mail; meioambienteEsaojoao.sp.gov.br
Site: www.saojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*X*
para a seção de fiscalização ambiental para que os infratores sejam punidos. Desde que seja
possível identificar o autor do descarte a denúncia pode ser realizada totalmente anônima, na
Ouvidoria da Prefeitura. A instalação de câmera de segurança também seria uma opção para o
ponto em específico. Atualmente o DMA carece de membros fiscais para atender as demandas
municipais e muitos dos descartes que acontecem na cidade são realizados posterior ao
horário de serviço.
No entanto vale ressaltar que em ocasiões semelhantes em outros trechos da
cidade, com a aplicação a lei apesar do problema do descarte ter sido reduzido no local
especificamente, a longo prazo verificou-se que o problema na maioria dos casos apenas muda
o local de descarte ou o horário.
São João da Boa Vista - SP, 22 de julho de 2021
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Gabriel José RamoS Junqueira Ferreira
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 - Bairro Capituva - CEP 13.872-720 - São João da Boa Vista - S.P.
Telefone (19) 3634-8000
E-Mail: meioambienteEsaojoao.sp.gov.br
Site: www.saojoao.sp.gov.br

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