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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 160/2021

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 160 / 2021
Date 2021-07-28
EmentaCOMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA encaminha resposta ao Requerimento nº 290/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.
native_id16618

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-05T09:16:12.427714-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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texto original #

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DocuSign Envelope ID: 99FB2041-58D7-44CE-B626-9AFC169E558C
(4 a-— - —— |
CHE OFÍCIO DO EXPEDIENTE |nº 160/4702
Cabreúva, 20 de Julho de 2021. CT-TC1380/2021
À Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar — CEP: 13870-902 -São João da Boa Vista — Estado de
São Paulo
) 1
B CAMARA MUNICIPAL
Ref.: Resposta ao Ofício nº 91/2021 — Dovemento tevebido em
dy pivot
fenchonário .
CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
PAULISTA, concessionária de serviço público federal de transmissão de energia elétrica, inscrita no
CNPJ sob o número 02.998.611/0001-04, com sede à Av. Nações Unidas, 14.171, Torre Crystal, Vila
Gertrudes, São Paulo — CEP: 04794-000, vem respeitosamente à presença de V.Sa. expor e requerer
o que segue.
Trata-se de ofício encaminhado por esta |. Câmara Municipal, recebido pela
empresa no dia 06 de julho 2021, o qual refere-se à construção de passeio público (calçamento) nas
Ruas Onofre Latansa, Bairro Jardim Durval Nicolau 3º Etapa, José Virgílio Dutra, Bairro Jardim
Industrial, e Adolfo Domingues, Bairro Jardim Durval Nicolau 2º Etapa.
Tendo em vista o quanto requerido, a ISA CTEEP informa que não é
proprietária do imóvel em questão, sendo que a sua situação dominial em relação ao imóvel é apenas
de servidão aparente, conforme destacado pelas imagens abaixo:
u E Desa. : Trecho: O Denominação: — EUCLIDES DA CUNHA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
Sigla: EUC-SJB1 Tensão: 138 KV Circuito: DUPLO Cadastro: LT32 Cod. Cont CTEEP 3310 Operação E
O Propriedades: 147 Servidão: 43 Não Adq.: 107 Desap.: Judicial:
Início Oper. Circuito 1 onorsss Início Oper. Circuito 2: ouorsss
Nome Cartório: CRI-8.). DA BOA VISTA
Comarca: SÃO JOÃO DA BOA VISTA UF: SP vir. Aquisição:
42406 HA Matricula: Dt. Matricula: Dr. Aquisição:
Aquis. Desc.
meme COMPANHIA DE TRANSMISSÃO Avenida das Nações Unidas, 14.171 0000
DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA São Paulo - SP - 04794-000
CNPJ: 02.998.611/0001-04 Torre Crystal - 6º andar wwwisacteep. com.br
Tek: +55 11 3138-7000
DocuSign Envelope ID: 99FB2041-58D7-44CE-B626-9AFC169E558C
Desta maneira, cabe a esta Câmara Municipal dirigir-se ao cartório de registro
de imóveis competente para identificar o real proprietário do imóvel, a fim de notificá-lo para que tome
as medidas cabíveis diante da situação em questão, eis que este é quem possui o real
domínio/gestão do imóvel, sendo o verdadeiro responsável por zelar pela propriedade de maneira
geral, neste caso, devendo adotar as medidas abordadas no ofício.
Com isso, requer que a demanda seja direcionada ao real proprietário do
imóvel em questão, posto que esta Cia detém apenas a servidão aparente do imóvel.
Certos de ter auxiliado na elucidação do quanto requisitado, aproveitamos
para renovar nossos préstimos de estima.
CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Bruno Ciatômini Isolawi
GERENTE REGIONAL CABREÚVA
0900
am
DE ENER
CNPJ: 02.998.611/0)

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