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materia nº 112/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 112 / 2015
Date 2015-12-04
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS COM PATAS
native_id1665

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 15 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/2015
“Declara de Utilidade Pública a Associação AMIGOS COM PATAS”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação AMIGOS COM 
PATAS.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 4 de dezembro de 2015
FERNANDO BONARETI BETTI
VEREADOR - DEM
JUSTIFICATIVA:-.
Justificativa e documentos exigidos pela Lei 363/1996 se encontram anexo.

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