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materia nº 698/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 698 / 2021
Date 2021-07-08
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 058, 070, 074, 080, 088 105/2021.
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2021-08-05T09:10:58.364744-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 058, 070, 074, 080, 088
105/2021.
REQUERIMENTO Nº 698/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei do
Legislativo de números 058, 070, 074, 080, 088 105/2021, todos de minha autoria, com
as seguintes ementas:
Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta- Dispõe sobre a gratuidade do transporte público para pacientes em tratamento
de câncer e seus acompanhantes no Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta- Impede a participação de pessoas jurídicas e de seus sócios, condenados
criminalmente, com decisão transitada em julgado, nas licitações, contratos, convênios,
acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres em que a Administração Pública
Municipal Direta e Indireta do Município de São João da Boa Vista seja parte, e dá
outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta- Obriga as concessionárias e revendedoras de veículos automotores a entregar
laudo técnico especializado dos hodômetros.
Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta- Dispõe sobre a divulgação do cardápio-da merenda escolar da rede municipal,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município
de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta- Institui a "Campanha Permanente de Prevenção ao Feminicídio no Município
de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta- Dispõe sobra a venda de ingressos a «estudantes de 1º, 2º e 3º Graus, para
eventos artísticos, culturais e esportivos realizados em bens públicos no Município de
São João da Boa Vista e dá outras providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de julho de 2.021.

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