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materia nº 730/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 730 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Lei do legislativo de números 056, 086, 112, 114, 119, 122, 138 e 144/2021
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2021-08-10T15:56:02.530945-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

“CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do legislativo de números 056, 086, 112, 114, 119, 122,
138 e 144/2021
REQUERIMENTO Nº 730/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei
de números 056, 086, 112, 114, 119, 122, 138 e 144/2021, com o seguinte teor:
Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e
adolescentes, filhos de mulheres vítima de violência doméstica e familiar, nas escolas de
ensino infantil e fundamental do Município.
Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Reconhece no âmbito do Município de São João da Boa Vista a visão
monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Dispõe sobre a isenção de pessoas cadastradas no Registro Nacional de
Doadores Voluntários de Medula Óssea- REDOME de pagamento de taxa de inscrição
para concursos públicos no Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 114/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Dispõe sobre a obrigatoriadanieÃe as instituições bancárias realizarem visita
E Neneficiários do INSS e de outras previdências, em
ento às agências.
“CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Projeto de Lei do Legislativo nº 119/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar
na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no Município de São
João da Boa Vista, conforme específica.
Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Determina que pessoas que cometerem maus tratos à animais domésticos
fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais,
estabelece valor de multa e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 138/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo
financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do
Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 144/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Institui o programa da meia-entrada para doadores habituais de sangue no
município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de agosto de 2.021.
ALINE LUCHETTA
VEREADORA- REDE

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