br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 741/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 741 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 115, 120, 121 e 127/2021.
native_id16750

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-10T15:56:02.619975-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 115, 120, 121 e 127/2021
REQUERIMENTO Nº 741/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei
de números 115, 120, 121 e 127/2021, com o seguinte teor:
Projeto de Lei do Legislativo nº 115/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de
vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de
licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados
e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 120/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Institui a obrigatoriedade de participação do agressor das vítimas de violência
doméstica ou familiar em grupo de conscientização de violência contra a mulher e
estabelece multa administrativa ao agressor, no caso de a vítima necessitar de
atendimento dos órgãos públicos municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos
administrativos no âmbito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
informações falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia
móvel, tipifica como infração administrativa a divulgação de fakenews e dá outras
providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de agosto de 2.021.
ALINE LUCHETTA
VEREADORA - REDE

open original →