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materia nº 746/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 746 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 133, 134 e 140/2021.
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2021-08-10T15:56:02.649203-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 133, 134 e
140/2021.
REQUERIMENTO Nº 746/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei do
Legislativo de números 133, 134 e 140/2021, com o seguinte teor:
Projeto de Lei do Legislativo nº 133/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos no âmbito do Município de São
João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 134/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins
tributários. conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro
de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar no 104, de
10 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 140/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Cria o sistema de reuso de água de chuva no Município de São João da Boa Vista, para
utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais
imóveis residenciais. industriais, comerciais e prédios públicos
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de agosto de 2.021.

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