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materia nº 753/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 753 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 145, 146, 149, 161, 163 e 165/2021.
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2021-08-10T15:56:02.770727-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 145,
146, 149, 161, 163 e 165/2021.
REQUERIMENTO Nº 753/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei do
Legislativo de números 145, 146, 149, 161, 163 e 165/2021, de minha autoria, com o
seguinte teor:
Projeto de Lei do Legislativo nº 145/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos
alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados
aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose, e dá outras
providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 146/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Reserva aos comprovadamente hipossuficientes 10% das vagas oferecidas nos concursos
públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da
administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e
das sociedades de economia mista no Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 149/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de
São João da Boa Vista e dá outras providências
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Projeto de Lei do Legislativo nº 163/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização,
reciclagem e destinação final do lixo tecnológico, no Município de São João da Boa
Vista, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 165/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte
público coletivo de passageiros no Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de agosto de 2.021.
LINE LUCHETTA
VEREADORA - REDE

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