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materia nº 599/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 599 / 2021
Date 2021-08-11
EmentaEncaminha resposta aos Requerimentos 668/2021 (autoria Luiz Paraki), 672/2021 (autoria Joceli Mariozi), 683/2021 (autoria Luís Carlos Domiciano - Bira), às Indicações números 198, 200, 203/2021 (autoria Luiz Paraki) e aos Ofícios do Gabinete 286/2021, 287/2021 (autoria Luiz Paraki) e 298/2021 (autoria do Vereador Suplente Ricardo César dos Santos).
native_id16802

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-24T14:24:04.339552-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*%*
30 de julho de 2.021
“= EXECUTIVO no
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção aos Ofícios nº AL referente ao Requerimento nº
668/2021, 746/2021 referente ao Requerimento nº 672/2021, 767/2021 referente
ao Requerimento nº 683/2021, 779/2021 referente a Indicação nº 203/2021,
754/2021 referente as Indicações nº 198 e 200/2021, Of. Gab. nº 286/2021, Of.
Gab. nº 298/2021, Of. Gab. nº 287/2021, encaminhamos Despacho DMA nº
153/2021 anexo, provindo do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
di S ms JOÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- sa a Estado He ao Paulo
DESPACHO DO DIRETOR
DMA Nº 153/2021
ASSUNTO: Resposta aos requerimentos nº 668/2021, 683/2021, 672/2021, indicações nº
198/2021, 200/2021, 203/2021, ofícios 286/2021, 298/2021, 287/2021.
DESTINO: Gabinete da Prefeita
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Tendo em vista os requerimentos, indicações e ofícios enviados pela
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminho a resposta de cada um, conforme
segue:
Ofício nº 743/2021 - Requerimento nº 668/2021:
Informo que conforme a Lei Nº 970, de 09 de dezembro de 2002, alterada
pela Lei Nº 1603, de 30 de junho de 2005, em seu Art. Nº 18 é determinado que “Em caso de
necessidade, o interessado deverá solicitar a poda ou corte à Prefeitura Municipal, ou, nas
hipóteses mais graves e urgentes, ao Corpo de Bombeiros. O interessado deverá solicitar a
poda de árvore à Prefeitura Municipal por meio do serviço 0800 e o corte de árvores por meio
de requerimento, a ser protocolizado no Setor de Protocolo e Arquivo da Prefeitura Municipal,
ficando isento do pagamento do preço público. (Redação dada pela Lei 1.603 de 30 de junho de
2005) ”.
Desta forma, solicito que sejam realizados os trâmites estabelecidos na Lei
supracitada para a análise da demanda de corte.
Ofício nº 746/2021-pf - Requerimento nº 672/2021:
Informo que o Contrato referente à prestação de serviço de esterilização
cirúrgica de animais de pequeno porte (cães e gatos), foi encerrado em 05 de junho de 2021,
não sendo condizente com a informação de que o Município está a mais de 01 (um) ano sem
esse tipo de serviço. Ademais, informo também que o Termo de Referência para abertura de
novo Processo Licitatório está sendo finalizado, e em breve o serviço em questão será
retomado.
Ofício nº 767/ 2021-pf - Requerimento nº 683 /2021:
Informo que desde abril de 2021 estão sendo cultivadas diversas espécies de
mudas de Árvores frutíferas no Viveiro Municipal. Quanto ao local indicado para o plantio,
considerando que o Bosque Municipal Gavino Quessa é uma área demasiadamente
sombreada, informo que serão realizados estudos de viabilidade por parte deste
Departamento a fim de identificar se o local é apropriado para o plantio. Tal estudo irá
também contemplar outras áreas do Município que poderão receber tais mudas, o que
certamente trará muitos benefícios para a Cidade e sua população. O projeto em questão já
está em execução desde abril de 2021 a meu próprio pedido, onde árvores frutíferas
começaram a ser cultivadas.
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av, Américo de Vaz de Lima nº 160 - Bairro Capituva - CEP 13,872-720 - São João da Boa Vista - S.P.
Telefone (19) 3634-8000 N
E-Mail; meioambienteQsaojoao.sp.gov.br /
Site: www.saojoao, sp, gov.br
3
di SÃOJOÃo PREFEITURA Mi UNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DA BOA sr Estado de São Paulo
cal cidade em ação! Ed dd
Ofícios nº 286/2021, nº 298/2021, e 287/2021:
Em função do grande número de pedidos relacionados à podas e cortes de
árvores no Município, solicitamos que, para que seja mantida a ordem cronológica de todas as
solicitações, bem como o controle da ocorrência pelo solicitante e por este Departamento, seja
utilizado o sistema de Ouvidoria desta Prefeitura, evitando assim a possibilidade de
duplicidade nos pedidos e não trazendo Prejuízos para o cronograma preestabelecido.
Cabe lembrar que a Lei Nº 970, de 09 de dezembro de 2002, alterada pela
Lei Nº 1603, de 30 de junho de 2005, em seu Art, Nº 18, determina que caso haja alguma
anormalidade na árvore, o requerente deverá informá-la na solicitação. Após a vistoria, caso
seja confirmada a urgência, está será atendida rapidamente, Caso contrário, a solicitação será
encaminhada para o cronograma do Departamento.
Ademais, em atendimento às solicitações dos nobres Vereadores presentes
nos ofícios supracitados, referentes às podas, serão encaminhadas para análise do Chefe das
equipes de poda para vistoria, conforme a legislação citada anteriormente.
Já com relação ao Ofício nº 287/2021-pf, que solicita vistoria para corte de
árvore na Rua Antônio Dota, defronte ao nº 91, informo que, conforme informado na resposta
do Ofício nº 743/2021 - Requerimento nº 668/2021, o proprietário deverá protocolar pedido
de vistoria de corte de árvore, conforme determinando na Lei.
Ofício nº 779/2021 - Indicação nº 203/2021 e Ofício nº 754/2021 -
Indicações nº 198 e 200/2021:
A Indicação nº 203/2021 solicita a poda de árvore na Rua Miguel Valentim,
em frente ao nº 235 - Bairro Vila Valentim.
A Indicação nº 198/2021 solicita a poda de árvore na Rua Nadir Albina, em
frente ao nº 37 - Jardim Industrial.
A Indicação nº 200/2021 solicita a poda de árvore na Rua Aristide Lobo, em
frente ao nº 9 - Rosário.
Em função do grande número de pedidos relacionados à podas e cortes de
árvores no Município, solicitamos que, para que seja mantida a ordem cronológica de todas as
solicitações, bem como o controle da ocorrência pelo solicitante e por este Departamento, seja
utilizado o sistema de Ouvidoria desta Prefeitura, evitando assim a possibilidade de
duplicidade nos pedidos e não trazendo Prejuízos para o cronograma preestabelecido.
Cabe lembrar que a Lei Nº 970, de 09 de dezembro de 2002, alterada pela
Lei Nº 1603, de 30 de junho de 2005, em seu Art. Nº 18, determina que caso haja alguma
anormalidade na árvore, o requerente deverá informá-la na solicitação. Após a Vistoria, caso
seja confirmada a urgência, está será atendida rapidamente. Caso contrário, a solicitação será
encaminhada para o cronograma do Departamento.
Ademais, em atendimento às solicitações dos nobres Vereadores presentes
nos ofícios supracitados, referentes às podas, serão encaminhadas para análise do Chefe das
equipes de poda para vistoria, conforme a legislação citada anteriormente.
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 - Bairro Capituva - CEP 13,872-720 - São João da Boa Vista - S.P,
Telefone (19) 3634-8000
E-Mail: meioambienteQsaojoao.sp.gov.br [
Site: www.saojoao.sp.gov.br
o a o PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃ O DA BOA VISTA
Boss
«A cidade em aço! ERAS
DA BOA Má Estado de São Paulo
Betania estima uso)
Reforço a orientação de que pedidos referentes à poda de árvores devem ser
realizados por meio do sistema de Ouvidoria desta Prefeitura, através dos telefones 0800-77-
30-156 e 3634-1036, do e-mail ouvidoriaQsaojoao.sp.gov.br, pelos aplicativos para Android e
iOS do Sistema E-ouve, ou ainda pelo site: https:// www saojoao.sp.gov.br/cidadao /
ouvidoria.
Já os pedidos relacionados a cortes de árvores devem ser protocolizados
pelo proprietário da residência ou terreno onde a mesma está localizada, no Setor de
Tributação/ Protocolo desta Prefeitura.
Caso a árvore em questão esteja em uma praça ou prédio ou terreno público
da Prefeitura, tanto a vistoria Para corte como poda poderá ser solicitada pelo Sistema de
Ouvidoria ou por requerimento da Câmara Municipal.
Casos específicos de árvores com risco iminente de queda serão atendidos
por qualquer um dos meios especificados anteriormente, sendo tratados com prioridade,
tendo o risco avaliado pelas equipes de poda do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, a fim de não causar acidentes e prezar pela segurança da
população.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para eventuais
contribuições e esclarecimentos.
São João da Boa Vista, 30 de julho de 2021.
Naa 1)
Gabriel José Ramós Junqueira Ferreira
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento.
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 - Bairro Capituva - CEP 13.872-720 - São João da Boa Vista - S.P.
Telefone (19) 3634-8000
E-Mail: meioambienteQsaojoao.sp.gov.br
Site: www.saojoao.sp.gov.br

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