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materia nº 52/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 52 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaDispõe sobrea implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São João da Boa Vista.
native_id16813

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-13 Norma promulgada — LEI Nº 4.888, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.021.
2021-09-01 Aguardando sanção governamental — —
2021-08-30 Proposição aprovada G —
2021-08-30 Proposição em votação única — —
2021-08-23 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2021-08-23 Proposição em votação única — —
2021-08-20 Parecer favorável da comissão — —
2021-08-20 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2021-08-20 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-08-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-16 Proposição distribuída às comissões — —
2021-08-16 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-31T14:34:43.465486-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2021-08-24T11:07:28.642867-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2021-08-18T09:04:11.355020-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2021-08-18T09:04:11.059089-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 10

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 052/2021 - Do Executivo- Dispõe sobrea
implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas
escolas do Município de São João da Boa Vista.
Em relação ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário da Casa.
PARECER FAVORÁVEL.
GUSTAVO BELLONI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 052/2021 - Do Executivo- Dispõe sobrea
implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas
escolas do Município de São João da Boa Vista.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de agosto de 2.021.
Câmara Municipal
“COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei nº 052/2021 - Do Executivo- Dispõe sobrea
implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas
escolas do Município de São João da Boa Vista.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de agosto de 2.021.
ensaeafaçã-o 8.
AKI
CLAUDINEI DAMALIO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
05 de agosto de 2.021
Projeto de Lei nº s4/3041
OfGAB.nº 440/2021
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para/apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre à implantação de ações
preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São
João da Boa Vista.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
RESINHA DE JESUS PEDROZA/
Prefeita Municipal
o. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas
escolas do Município de São João da Boa Vista”
Art. 1º - Fica instituída, por meio da presente lei, a criação de programas
de ações preventivas nas escolas, visando combater a depressão e o suicídio entre os
adolescentes.
Art. 2º - Os educadores poderão participar de curso de formação e/ou
requalificação sobre o assunto para lidar adequadamente com o tema. As escolas poderão
fazer parcerias com instituições públicas e/ou privadas para promover ações como
palestras, workshops e outros instrumentos de capacitação.
Art. 3º - Caberá as instituições escolares promover encontros com as
famílias para discutir o tema relacionado a depressão entre os adolescentes.
Art. 4º - A implantação e as despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias destinadas ao Departamento Municipal de
Educação.
Art. 5º - O poder público poderá regulamentar a lei no que couber.
Art. 6º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e um (05.08.2021).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo atender à solicitação da Vereadora
Aline Luchetta, constante do Requerimento nº 466/2021, de 11 de maio de 2021, de sua
autoria.
Devemos esclarecer que o assunto foi objeto de análise pelo Departamento
Municipal de Educação, conforme Despacho DME 143/2021, e do Departamento
Municipal de Saúde, conforme Ofício DMS 222/2021, ambos com cópia anexa, tendo
sido também submetido à Procuradoria Geral do Município, cujo parecer PGM-RC
094/2021 juntamos em forma de cópia, não havendo, portanto, óbice no encaminhamento
da proposta.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e um (05.08.2021).
MARIA TERE A DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
SÃO JOÃO
DA BOA VISTA Departamento Municipal de Educação de São João da Boa
dA cidade em ação! Vista
; Telefone: (19) 3634-2636
denis Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
São João da Boa Vista / SP
Email: eloisa.ribeiro(Dsaojoao.sp.gov.br
DESPACHO DME 143/2021
Assunto: Em atenção ao Ofício nº 508/2021 da Câmara Municipal, referente
ao Requerimento nº 466/2021 de autoria da vereadora Aline Luchetta,
subscrito por outros.
Destino: Gabinete
Excelentíssima Prefeita,
A Diretora do Departamento de Educação, Em atenção ao Ofício nº
508/2021 da Câmara Municipal, referente ao Requerimento nº 466/2021 de
autoria da vereadora Aline Luchetta, subscrito pelos vereadores Heldreiz
Muniz, Macena, Carlos Gomes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz
Paraki, Rodrigo Barbosa, Júnior da Van, que dispõe sobre a implantação de
ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do município de
São João da Boa Vista. Frente a propositura suscitada, temos a esclarecer:
1) A rede municipal de ensino de São João da Boa Vista
desenvolve projetos em relação ao tema dentro do
currículo escolar em todas as EMEBSs;
2
Rd
Infelizmente, após a pandemia considera que houve um
grave aumento de casos de crianças e adolescentes
afetados cognitivamente, psicológica e
emocionalmente: aumento da obesidade infantil,
depressão, ansiedade e violência doméstica. Tais
fatores, levaram-nos a fazer um acolhimento inicial
desses estudantes trabalhando nas primeiras semanas de
aulas presenciais com o tema sugerido;
— DA BOA VISTA Departamento Municipal de Educação de São João da Boa
Vista
Telefone: (19) 3634-2636
Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
São João da Boa Vista / SP
Email: eloisa.ribeiro(Dsaojoao.sp.gov.br
5) Se encontra em processo de contratação de Profissionais
dA cidade em ação!
especialistas como Psicólogos, se compromentendo a
buscar novas parcerias de formação docente e outros
meios didáticos de motivação e acolhimento emocional
dos estudantes;
6) Entende que o tema é prioridade e de grande relevância;
7) Em breve serão divulgados os trabalhos realizados pela
comunidade escolar sobre o tema proposto.
Sem mais para o momento, valho-me do ensejo para
reiterar meus protestos de elevada estima e consideração.
Cordialmente,
DME, 17 de maio de 2021.
; 19]
Eloisa Helena Rodrigúes Matielo Ribeiro
Diretora do Departamento Municipal de Educação
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
LEA
Ofício DMS — 222 / 2021
17 de maio de 2021
Excelentíssima Senhora
Em atenção ao Ofício nº 508/2021-pf que se refere ao Requerimento nº 466/2021,
de autoria da nobre vereadora senhora Aline Luchetta, cujo trata de Anteprojeto de
Lei que “dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em
adolescentes nas escolas do município de São João da Boa Vista”, informamos que
tal ação já é executada na Saúde Mental do município, pelo Caps infantil.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mailisaude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br
Home Page: www .saojoao.sp.gov.br
Reiáio DA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO PAULO
PARECER PGM-RC 094/2021
Processo nº; -------
Assunto: Requerimento nº 466/2021. Projeto de lei que dispõe sobre a implantação de
ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do município de São João da
Boa Vista.
Destino: Gabinete
Trata-se de requerimento de autoria da vereadora Aline Luchetta sugerindo a
apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a implantação de ações preventivas à
depressão em adolescentes nas escolas do município de São João da Boa Vista.
Pois bem.
Quanto à questão jurídica, esta procuradoria não vê qualquer óbice na sua
apresentação.
Todavia, caso seja do interesse do Executivo a apresentação do projeto em
questão sugiro para que o mesmo seja analisado pelos departamentos competentes sobre
o teor, a conveniência e a oportunidade.
É o parecer que submeto à apreciação superior, bem como remeto ao gabinete
para decisão final.
São João da Boa Vista, 25 d
Procuradora do Município
Ciente e de acordo.
São João da Boa Vistasdo deMusde 2021.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, nº 295, Centro — Fone (19) 3631-5494
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