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materia nº 21/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 09 DE AGOSTO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 21ª Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 046/2021 – Do Executivo-Fica denominado 
TRAVESSA DO SOSSEGO, na Vila Loyola, o trecho de via pública 
que se inicia na Rua Severo Augusto Pereira e termina na Rua 
Carolina Malheiros, na Vila Loyola. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Ofício nº 537/2021 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da 
Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de maio de 
2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo 
arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 057/2021 – Da Presidência– Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de junho de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é 
pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. 
Ofício do Expediente nº 152/2021 – Do Advogado Marcelo De Luca 
Marzochi– Encaminha questionamentos à Comissão de Assuntos 
relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Parecer da 
Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais 
é pelo encaminhamento da propositura ao Poder Executivo para 
conhecimento e providências. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
divulgação, no Município de São João da Boa Vista, de informações 
relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do 
atropelamento no âmbito do Município de São João da Boa Vista e 
dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do Alvará de 
Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que 
forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, 
transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de 
ações criminosas ou tipos ilícitos penais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Determina que os agressores que 
cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do 
tratamento do animal agredido na forma que menciona. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do alvará de 
funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município 
que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 037/2021 – Do Executivo – Acrescenta o Item 1 
na Alínea C do Inciso VI do artigo 132; acrescenta o § 5º ao artigo 
146, e acrescenta quadro de atribuições ao anexo IV da Lei 4.654, 
de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade das 
empresas de transporte público coletivo do Município de São João 
da Boa Vista afixar, no interior dos veículos, placas informativas 
sobre o crime de importunação sexual (Lei n° 13.718/2018, de 
24.09.2018) e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a aplicação de advertências 
formais e. em casos de reincidência, multas para os praticantes de 
trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e 
dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a adoção de senhas 
sonoras e em braile nas instituições bancárias do Município e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social.
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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