| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2021-08-06 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 21ª Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 046/2021 – Do Executivo-Fica denominado TRAVESSA DO SOSSEGO, na Vila Loyola, o trecho de via pública que se inicia na Rua Severo Augusto Pereira e termina na Rua Carolina Malheiros, na Vila Loyola. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 537/2021 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de maio de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 057/2021 – Da Presidência– Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício do Expediente nº 152/2021 – Do Advogado Marcelo De Luca Marzochi– Encaminha questionamentos à Comissão de Assuntos relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Parecer da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais é pelo encaminhamento da propositura ao Poder Executivo para conhecimento e providências. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de São João da Boa Vista, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do atropelamento no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais. Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona. Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 037/2021 – Do Executivo – Acrescenta o Item 1 na Alínea C do Inciso VI do artigo 132; acrescenta o § 5º ao artigo 146, e acrescenta quadro de atribuições ao anexo IV da Lei 4.654, de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do Município de São João da Boa Vista afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n° 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a aplicação de advertências formais e. em casos de reincidência, multas para os praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a adoção de senhas sonoras e em braile nas instituições bancárias do Município e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL