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materia nº 181/2021

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 181 / 2021
Date 2021-08-18
EmentaCÂmara Municipal de Pirassununga encaminha cópia de Requerimento nº 449/2021, o qual solicita ao Governo Estadual a inclusão das lactantes no grupo prioritário da Campanha de Vacinação contra a COVID - 19.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-24T16:11:35.434236-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
1% Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 - Fone (19) 3561.2811- Caixa Postal 89
Estado de São Paulo
E-mail: legislativo(Ocamarapirassununga.sp.gov.br
Site: www.camarapirassununga.sp.gov.br/
Pirassununga, 16 de junho de 2021.
cite mt 181/4041
Excelentíssimo Senhor,
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Requerimento nº
449/2021, de autoria de todos os Vereadores, subscrito por demais edis, que foi
apresentado e aprovado em sessão ordinária desta Casa de Leis, realizada dia
14 de junho de 2021, cópia anexa.
Ao ensejo, apresentamos os altaneiros votos de
elevada estima e consideração.
Excelentíssimo Senhor
RAIMUNDO RUI “RUI NOVA ONDA”
Presidente à Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Rua Antonina Junqueira, nº 195 A, 2º Andar — Centro
13.870-902 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP
EE .
so racobido em
12/08 ; 208
“= D
Ag
q funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Rua Joaquim Procópio de Araújo, nº 1.662 - Centro - Caixa Postal 89 - Fone: (19) 3561 2811
Estado de São Paulo
E-mail: legislativomcamarapirassununga.sp.gov.br
Site: www.camarapirassununga.sp.gov.br
[>>>
REQUERIMENTO any vADO
Nº 449/2021 - Providencis-sa a respeito .
Sala des sessões, 4 BN Udo
Nobres Pares; SIDENTE
Considerando o Movimento “Lactantes pela Vacina — SP”. que criou
um abaixo assinado solicitando um pedido de análise sobre o plano estadual e municipal para
a vacinação da COVID 19 e para a inclusão das mães lactantes sem comorbidades como
grupo prioritário para a vacinação;
Considerando a liberação das Vacinas Pfizer e CoronaVac para grávidas
e puérperas acendeu a esperança de ir. nização pe: todo território nacional, apesar a
suspensão da vacina AstraZeneca; roer
Considerando a solicitação do movimento para que, alébpdas grávidas
e puérperas, sejam incluídas imediatamente na estratégia de imunização realizada pelo
Governo do Estado de São Paulo e Prefeituras, as lactantes dado ao avanço da pandemia, à
crise sanitária e ao surgimento de novas variantes que ameaçam as vidas da grávidas e bebês;
Considerando que segundo dados levantados pelo movimento, o
número de nascimentos em 2019, 2020 e 2021 (até 12/06/2021) foi de 4530 bebês em
Pirassununga, assim escalonados:
2019: 1826 nascimentos;
2020: 1788 nascimentos;
2021: 916 nascimentos;
Considerando que esses dados obtidos no portal da transparência de
Registro Civil (https://transparencia.registrocivil.org.br/registros) levam à conclusão de que a
população a ser vacinada é muito pequena frente benefício que a ação pode represents?
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Rua Joaquim Procópio de Araújo, nº 1.662 - Centro - Caixa Postal 89 - Fone: (19) 3561 2811
Estado de São Paulo
E-mail: legislativoocamarapirassununga.sp.gov.br
Site: www.camarapirassununga.sp.gov.br
Considerando que acrescentar as lactantes na fila da imunização seria
uma política pública de grande efeito e repercussão, além de um incentivo à amamentação
prolongada, de forma a trazer retornos incomensuráveis para o incentivo de uma infância mais
saudável que consequentemente levaria a uma diminuição de gastos do SUS com inúmeras
doenças, inclusive as respiratórias;
Considerando, ainda, que, desde o início da Pandemia, o Brasil
registrou 979 mortes maternas entre gestantes e puérperas, o equivalente a 70% dos casos do
mundo;
Considerando que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
já contabiliza que pelo menos 45 mil be .ês, crianças e adolescentes perderam pai e mãe
durante a pandemia, um dado triste da irmensiaão de órfãos que o Brasil vem ac
Considerando que, no dia 19 de março de 2021, for
dados de 2020 e 2021, chegando em um total aproximado de 8.744 crianças de 0 a 5 anos que
já foram hospitalizadas por COVID no Brasil, 627 crianças vieram a óbito, dentre elas 420
eram bebês de até um ano, podendo este dado ser o triplo do número oficial, tornando o Brasil
o país com o maior número de mortes de bebês menores de-2 anos por COVID-19;
Considerando que, em um documento publicado recentemente pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) e endossado pelo Grupo Consultivo Estratégico de
Especialistas em Imunização (SAGE), está claro a priorização de vacinação de grupos com
comorbidades ou estados de saúde (gestação e amamentação), pelo qual implicam riscos
significativos de doenças graves ou morte;
Considerando que mulheres lactantes são consideradas grupo
vulnerável e já são objeto de diversas políticas públicas de proteção, havendo inclusive,
recomendações para que estas mulheres mães trabalhem remotamente no período da;
pandemia.
MÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Rua Joaquim Procópio de Araújo, nº 1.662 - Centro - Caixa Postal 89 - Fone: (19) 3561 2811
Estado de São Paulo
E-mail: legislativo(ocamarapirassununga.sp.gov.br
Site: www.camarapirassununga.sp.gov.br
Considerando que inúmeras cidades que já aderiram ao movimento
consoante manifestação do Movimento “Lactantes pela Vacina — SP”, em anexo.
Nessas condições, REQUEREMOS à Mesa, pelos meios regimentais,
seja o presente encaminhado para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São
Paulo, João Agripino da Costa Doria Júnior para que se sensibilize com a situação das mães
lactantes, permitindo a inclusão das mesmas como grupo prioritário da Campanha de
Vacinação contra COVID-19.
REQUEREMOS, outrossim, que cópia da presente seja encaminhada
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr Milton Dimas Tadeu Urban para que nos
acompanhe no pedido de imunização das grávidas e lactantes de nossa cidade. CONFERE COM
REQUEREMOS, pcr fim, que sejam enviadas a todas às Camaras e
Pirassununge/SP
Prefeituras Municipais de nossa região para que encapem a luta do Movimento Factantes — —
pela Vacina — SP”.
Sala das Sessões, 14 de 4 de 2021.
Crcho JH
Cícero Justin da
Vereadory
Vereadora
A.
Na A.
Jefers do do Couto atal Furlan
s Vereador
E
Paulo Sérgioóares da Silva - “Paulinho do Mercado”
o Vereador
ndra Valéria Vadalá Muller Wellington Luis Cintra de Oliveira
dmal
Vereadora Vereador
Exmo(a) Sr.(a) Vereador(a) do Município de Pirassununga.
Eu, Thaís Regina Rosada, membro da campanha do movimento “Lactantes
pela Vacina - SP”, assim como as demais mães lactantes ; abaixo-assinadas,
encaminhamos por meio desta carta, “um “pedido de análise sobre o plano
municipal para a vacinação da COVID 19 e para a inclusão das mães
lactantes sem comorbidades deste município como grupo prioritário para a
vacinação.
Peço licença para expor as razões desta solicitação, que seguem descritas
abaixo, e para encaminhar a campanha “Lactantes Pela Vacina”, da qual
faço parte, que vem se ampliando em todo território nacional, para respaldar
minha argumentação.
A liberação das Vacinas Pfizer e CoronaVac para grávidas e puérperas
acendeu a esperança de imunização por todo território nacional.
Lamentamos que a vacina AstraZeneca tenha sido suspensa, mas seguimos
confiantes sobre a viabilidade da imunização de gestantes, lactantes e
puérperas. Aproveiio para reforçar a posição do movimento das Lactantes
pela Vacina de que, no escalonamento necessário devido à escassez de
vacinas, grávidas e puérperas devem vir primeiro e precisam ser vacinadas
imediatamente.
Todos temos ciência da limitação quantitativa de doses liberadas pelo
Ministério da Saúde (MS) para os grupos prioritários no Estado de São
Paulo, contudo, lamentamos a exclusão da previsão da inserção das
lactantes na estratégia de imunização realizada pelo governo do estado de
São Paulo e Prefeituras, dado ao avanço da pandemia, a crise sanitária e o
surgimento de novas variantes que ameaçam as nossas vidas e de nossos
bebês e crianças.
Em especial, ressalto que, em Pirassununga O número de nascimentos em
2019, 2020 e 2021 (até 12/06/2021) foi de: 4530 bebês. /
AÊ
2019: 1826 nascimentos;
2020: 1788 nascimentos;
2021: 916 nascimentos;
Estes dados, obtidos no portal da transparência de Registro Civil
(https:/ftransparencia.registrocivil.org.br/registros) levam à conclusão de que
a população a ser vacinada seria muito pequena frente ao benefício que a
ação pode representar. O Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil
- ENANI 2019 (https://enani.nutricao.ufr).briwp-
content/uploads/2020/12/Relatorio-parcial-aleitamento-mate mo ENANI-
2019.pdf) aponta que apenas 52,8% dos bebês seguem o aleitamento
materno continuado após o 6º mês de vida. A tendência é que esse número
seja ainda menor com o passar do tempo. A Sociedade Brasileira de
pediatria (https:/Mww.sbp.com.br/imprensa/detalhe/niditempo-de-
amamentacao-dobra-no-brasil-diz- ministerio-da-saude/ ) acrescenta que a
média do tempo de aleitamento no Brasil ainda é de 54,1 dias (22 Pesquisa
de Prevalência do Aleitamento Materno nas Capitais Brasileiras realizada
pelo Ministério da Saúde), ou seja, dois meses, dado preocupante e muito
distante da idade mínima recomenda. a pela OMS, que é de 2 anos.
Cidades como Lauro de Freitas, 1a sania, que tem 200.000 hab. já está
vacinando as lactantes com bebês até dois anos de idade. Acrescentar as
lactantes na fila da imunização seria uma política pública de grande efeito e
repercussão, além de um incentivo à amamentação prolongada. Essa ação
traria retornos incomensuráveis para o incentivo de uma infância mais
saudável, além de diminuir os gastos do SUS com inúmeras doenças,
inclusive as respiratórias.
Além disso, é preciso ter em mente que, com a chegada da COVID-19, o
Brasil registrou 979 mortes maternas entre gestantes e puérperas, O
equivalente a 70% dos casos do mundo. O Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), já contabiliza que pelo menos 45 mil bebês, crianças e
adolescentes perderam pai e mãe durante a pandemia, um dado triste da
imensidão de órfãos que o Brasil vem acumulando. No dia 19 de março de
2021, foram somados os dados de 2020 e 2021, chegando em um total
aproximado de 8.744 crianças de O a 5 anos que já foram hospitalizadas por
COVID no Brasil, 627 crianças vieram a óbito, dentre elas 420 eram bebês
de até um ano, podendo este dado ser o triplo do número oficial, tea [o)
VR ”
Brasil o país com o maior número de mortes de bebês menores de 2 anos
por COVID-19.
O efeito colateral da não vacinação é continuar a propagação, evitável, do
vírus numa população vulnerável. As complicações podem levar bebês e
crianças a desenvolverem a síndrome inflamatória multissistêmica,
comprometendo órgãos vitais (cérebro, coração e rins). Com a variante P1, o
quadro grave de doenças tem atingido ainda mais bebês e crianças, sem
contar com o fato, preocupante, da chegada, no Brasil, da nova Cepa da
Índia. Em um documento publicado recentemente pela Organização Mundial
de Saúde (OMS) e endossado pelo Grupo Consultivo Estratégico de
Especialistas em Imunização (SAGE), está claro a priorização de vacinação
de grupos com comorbidades ou estados de saúde (gestação e
amamentação), pelo qual implicam riscos significativos de doenças graves ou
morte.
Mulheres lactantes são consideradas grupo vulnerável e já são objeto de
diversas políticas públicas de proteção, havendo inclusive, recomendações
para que estas mulheres mães travalhem remotamente no período da
pandemia. y
Retomo a informação de que Estados como Bahia e Piauí criaram leis de
proteção a este público e estão vacinando as Lactantes, e a capital do
Estado de São Paulo, através do prefeito Ricardo Nunes, incluiu as lactantes
com comorbidades no grupo prioritário da vacinação.
São Bernardo do Campo foi a primeira cidade a liberar a vacinação de
lactantes sem comorbidades no estado de São Paulo, e outras cidades do
Estado já enviaram indicações e moções para o Governador para que ele
inclua as Lactantes como prioridade do Estado. O movimento soma
documentos de Araraquara, Araras, Arujá, Atibaia, Barueri, Caçapava,
Campinas, Garça, Guarulhos, Itapetininga, Itapevi, Itatiba, Lins, Mogi das
Cruzes, Piracicaba, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André,
São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São José do Rio
Preto, São Paulo, Votorantim, no curto prazo de uma semana. O número de
municípios apoiadores vem crescendo e podemos disponibilizar esses
documentos, caso tenha interesse.
Por fim, vale mencionar que O leite materno é a única possibilidade, até o
momento, de proteção para bebês menores de 2 anos, que não podem usar
máscara. O contágio através dos mesmos torna-se exuberante, provando ser
de extrema importância a inclusão de mães lactantes com bebês de todas as
idades, sabendo que, os anticorpos adquiridos por uma mãe lactante após
uma única dose da vacina, são transmitidos ao bebê através do aleitamento
materno. Sem mencionar a necessidade urgente de (rejinserção das
mulheres no mercado de trabalho que, durante a pandemia, assumiram
funções de cuidado com membros da família e foram, em grande parte,
afastadas de seus postos, freando ainda mais a economia.
Ressaltamos que municípios como Araraquara, Araras, Arujá, Atibaia,
Barueri, Caçapava, Campinas, Garça, Guarulhos, Itapetininga, Itapevi,
Itatiba, Lins, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio
Claro, Santo André, São Bernardo lo Campo, São Caetano do Sul, São
Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Votorantim já apoiam nossa
causa. . ,
Em razão do contexto exposto, nós do movimento “Lactantes pela Vacina”
requeremos também que vossa excelência faça uma indicação para O
Governo do Estado de São Paulo, representado pelo Excelentíssimo Sr.
Governador João Agripino da Costa Doria Junior, solicitando a inclusão de
todas as mulheres lactantes, com e sem comorbidades, na chamada para
vacinação contra a COVID-19, juntamente com as gestantes e puérperas.
Encaminho links para sua apreciação:
Perfis da campanha
Nacional: https:/Awww.instai ram.com/lactantespelavacina/
Estadual: https:/Ayww.insta ram.com/lactantespelavacinasaopaulo/
Abaixo assinado organizado pelas mães do Estado de São Paulo:
https:/Aww. change. org/p/governo-do-estado-de-são-paulo-lactantes-pela-
vacina-são-paulo?utm content=cl sharecopy 28869594 pt-BRY%3A3 /)
&recruiter=1203699763 g
Sei ici
&utm source=share petition&utm medium=copylink&utm campaign=share
petition
PL encaminhado pelo Deputado Federal Alexandre Padilha -
https://forms.camara leg br/ex/enquetes/2283407
Projeto Estadual encaminhado pela Deputada Marina Helou na Alesp - PL
306/21: https: /Awww.marinahelou.com.br/umavacinasalvadois
Certa de contar com o apoio de Vossa Excelência, agradeço desde já e fico
à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Com os melhores cumprimentos,
Thais Regina Rosada

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