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materia nº 184/2021

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 184 / 2021
Date 2021-08-20
EmentaRápido Sumaré encaminha resposta ao Of.Gab. nº 325/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz.
native_id16851

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-24T16:11:35.531066-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

“ss RÁPIDOSUMARÉ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR HELDREIZ MUNIR, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA/SP
Bs rem
Of. Gab. nº 325/2021 as qo Ag 3N
OFÍCIO DO EXPEDIENTE |: 124 12021 =
Ref.: Resposta ao ofício em epígrafe —
Recomposição imediata da frota —
Impossibilidade — Queda na demanda.
RÁPIDO SUMARÉ LTDA,, (“Concessionária”, “Rápido Sumaré” ou
“Oficiada”) pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Franz Voegeli, nº 720,
sala 33, Parque Continental, Município de Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06020-190,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.260.371/0001-46, vem, respeitosamente, com
fundamento Art. 52, XXXIV, “a”, da Constituição Federal!, expor e requerer o quanto
segue.
T. Trata-se de Requerimento encaminhado por este e. Vereador,
por meio da qual solicita, em carácter de urgência, à Rápido Sumaré o retorno do horário
dos ônibus circulares e aumento da frota diante de supostos atrasos e descumprimentos.
Es Inicialmente, cumpre esclarecer que a Rápido Sumaré é a
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos6u contra ilegalidade ou abuso de
poder;
= RÁPIDOSUMARÉ
3. Nesse sentido, a empresa deve atender as determinações
previstas na legislação municipal — quando tratar-se do transporte coletivo municipal —
bem como observar os termos do Contrato de Concessão.
4. Pois bem, em princípio, cumpre retomar que, como é de
conhecimento global, o mundo está passando por situação de enorme crise ocasionada
pela Pandemia originada pelo novo coronavírus COVID-19 e que, certamente, vem
influenciando diretamente o serviço prestado pela Concessionária.
o Isso porque, conforme determinações do Poder Público, houve a
necessidade de implantação de um período de “quarentena”, durante o qual
permaneceram suspensas diversas atividades, fato que culminou em uma expressiva
queda na demanda de passageiros do transporte público coletivo municipal.
6. Muito embora, atualmente, haja uma retomada gradual do
comércio e dos serviços não essenciais em geral, a quantidade de usuários do transporte
coletivo ainda não retornou aos patamares observados antes da pandemia.
ds Inclusive, vale ressaltar que a Associação Nacional de Empresas
de Transportes Urbanos - NTU, desde o início da pandemia, sinalizou a queda vertiginosa
da demanda de passageiros, não só em cenário nacional, mas também por estado.
8. Em recente análise (“COVID-19 E O TRANSPORTE PÚBLICO POR
ÔNIBUS”) relata uma redução de passageiros na ordem de 80% no início da pandemia e
ae:
71% atualmente:
“ss RÁPIDOSUMARÉ
2.1. Redução da demanda de passageiros
Ao longo do último mês o comportamento da demanda foi similar áquele
verificado nos primeiros 30 dias na maior parte dos sistemas analisados.
Naquele momento era observada uma redução média da ordem de 80%. Os
dados coletados para esta edição indicam que a média ponderada de redução
da demanda, do universo de sistemas que disponibilizaram essa ii j
foi de 71% em relação a demanda observada antes da pandemia. Isso
Tobrosenta uma perda total de aproximadamente 30 milhões de passageiros
rios.
—
|
71% foi a média de redução da demanda de passageiros |
Aproximadamente 30 milhões de passageiros deixaram de realizar
viagens por dia em todo o país
9. Assim, a Rápido Sumaré continuou a monitorar a demanda de
passageiros, de modo a empregar a quantidade de veículos necessários à operação, visto
não se verificar o aumento do número de passageiros.
10. Destaca-se que utilizamos parâmetros estatísticos ao reequilibrar
o serviço de transporte público. Assim, os dados do mês de Julho apresentam que, com
os 12 (doze) veículos fornecidos, ofertamos até 15.089 (quinze mil e oitenta e nove)
lugares por dia, contudo a ocupação média foi de 2.218 (dois mil duzentos e dezoito)
passageiros por dia, ou seja, apenas 14,70% da ocupação.
il Não obstante tenha sido realizada a adequação em questão,
importante salientar que a Oficiada zela pela segurança dos usuários do transporte
público coletivo, como também dos seus funcionários, atendendo plenamente todos os
cuidados necessários referentes à segurança sanitária.
2. Quanto ao aumento na velocidade dos veículos, esta informação
não procede, uma vez que não houve alteração no tempo de percurso das linhas, mas
sim no tempo de partida entre os horários.
13. Além disso, a verificação de irregularidades das normas de
trânsito também é de competência do órgão de polícia administrativa. De maneira que,
“ss RÁPIDOSUMARÉ
se houver manifestações neste sentido, nos comprometemos a combater estas práticas
irregulares.
14. Por todos esses motivos, a Rápido Sumaré considera que a
operação nos moldes atuais é a forma mais adequada para atender a demanda, vez que
está sendo realizada da forma mais segura aos usuários, conforme orientações das
autoridades de saúde e se justifica na abrupta queda na demanda de passageiros
decorrente da pandemia da COVID-19.
35; Por fim, reforço que as medidas que vêm sendo adotadas em
conjunto com o poder concedente, buscam atender ao interesse público da população
de São João da Boa Vista, visto que a contraprestação pelo serviço de transporte público
coletivo é através da tarifa cobrada ao usuário e, suplementarmente, por subsidio do
Município (conforme a Cláusula XIll do Contrato de Concessão nº 107/2014), embora não
esteja implantado neste momento.
16. Assim, percebe-se que a adequação do horário e da frota evita o
prejuízo ao erário público.
17. Sendo o que cumpria para o momento, a Rápido Sumaré
aproveita o ensejo para apresentar protestos de estima consideração e se coloca à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
São João da Boa Vista, 13 de agosto de 2021.

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