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materia nº 182/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 182 / 2021
Date 2021-08-18
EmentaExtingue o cargo de Servente, previsto no Anexo I da Lei nº 383/1996 e dá outras providências.
native_id16859

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Norma promulgada — LEI Nº 4.866, DE 30 DE AGOSTO DE 2.021.
2021-08-25 Aguardando sanção governamental — —
2021-08-23 Proposição aprovada E —
2021-08-23 Parecer favorável da comissão — —
2021-08-23 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2021-08-23 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-08-23 Proposição distribuída às comissões — —
2021-08-23 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-24T14:40:33.008051-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2021-08-24T11:04:16.999782-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 182/2021 — De autoria da Mesa
Diretora- Extingue o cargo de Servente, previsto no Anexo | da Lei nº
383/1996 e dá outras providências
Em relação ao referido documento, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário da Casa.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. a 3 de agosto de 2.021.
[o ARIÕZI
A
“GUSTAVO BELOS —
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei do Legislativo nº 182/2021 — De autoria da Mesa
Diretora- Extingue o cargo de Servente, previsto no Anexo | da Lei nº
383/1996 e dá outras providências
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de agosto de 2.021.
Cs
Eee
EEN
0 LUIZ PARAKI
ASS rag
e
PASTOR CARLOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
Projeto de Lei do Legislativo nº 182/2021 — De autoria da Mesa
Diretora- Extingue o cargo de Servente, previsto no Anexo | da Lei nº
383/1996 e dá outras providências
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário da Casa.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de agosto de
MERCÍLIO MACENA BENEVIDES
RO RIGO BARBOSA
JOSÉ CLAUDIO FERREIRA
À
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 182/2021
“Extingue o cargo de Servente, previsto no Anexo | da Lei nº 383/1996 e dá
outras providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art 1º- Fica extinto o cargo de Servente, previsto no Anexo I da Lei nº
383/1996.
Art 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de agosto de 2.021.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
NE DOURADOR LUCHETTA
2º SECRETARIA

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