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materia nº 782/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 782 / 2021
Date 2021-08-11
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 151, 156 e 173/2021.
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2021-08-24T16:07:04.710521-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 151, 156 e
173/2021.
REQUERIMENTO Nº 782/2021
REQUEIRO à Casa. depois de ouvido o Plenário. a retirada dos Projetos de Lei do
Legislativo de números 151, 156 e 173/2021. de minha autoria, com o seguinte teor:
Projeto de Lei do Legislativo nº 151/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta-
Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados em trechos de ruas ou
avenidas onde funcionam feiras livres, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 156/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta-
Concede desconto de 30% no pagamento do IPTU aos prestadores de serviços voluntários no
Município de São João da Boa Vista € dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 173/2021 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta-
Dispõe sobre a isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e taxa de
limpeza urbana incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos bem
como por aqueles interditados administrativamente.
Agradeço a atenção e providências.
mp.
Dr Durval Nicolau, 11 de agosto de 2.021.

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