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materia nº 623/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 623 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaEncaminha resposta às indagações do Vereador Gustavo Belloni a respeito do Projeto de Lei do Executivo nº 041/2021
native_id16947

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-02T11:16:26.769554-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
2 de 2.02
3 de agosto de 2.021 OFÍCIO DO EXECUTIVO nº423/02
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 880/2021-pf, referente à solicitação do
Vereador Gustavo Belloni, que faz indagações a respeito do Projeto de Lei do
Executivo nº 041/2021; encaminhamos OFÍCIO 341/2021 anexo, elaborado pela
Diretora do Departamento de Assisência Social.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Sa dra,
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
refeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
ÃO JOÃO
DA BOA VISTÁ
«A cidade em ação!
São João da Boa Vista, 23 de Agosto de 2021.
OFÍCIO 341/2021
ASSUNTO: Informações sobre o projeto de Lei do executivo nº041/2021
Referente: Oficio recebido da Câmara Municipal nº 286/2021
Para: Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de São João da Boa Vista-
São Paulo
Vimos por meio deste, atender solicitação do Vereador Gustavo Belloni,
feita na sessão Ordinária realizada dia 16/08/2021 constantes no oficio Nº
880/2021 enviado pela Câmara Municipal a este Gabinete:
01) Quanto à redação atual do art. 10 inciso Il do projeto de Lei Executivo
041/2021: Oportuno informar que a atual gestão do Departamento de Assistência
Social, tem vários projetos voltados a formação e treinamento de jovens
adolescentes, porém o referido Projeto de lei 2.601/ 2009 teve de ser alterado
em seu artigo 10 inciso Il pois, a descrição anterior “artesãos” não eram
condizentes com projetos atuais, impossibilitando assim a utilização do recurso
proveniente da empresa de estacionamento rotativo ESTAPAR, com parceria da
ACE — Associação Comercial e Empresarial para repasse das verbas, a qual
estamos em articulação para implantação do Projeto de formação e treinamento
para jovens aprendizes para inserção no mercado de trabalho.
02) Sim, o Departamento de Assistência Social está desenvolvendo projeto de
formação e treinamento de jovens voltado para inclusão no mercado de trabalho,
concretizando assim, ações de enfrentamento ao trabalho infantil, porém o
projeto está em elaboração, aguardando captação de recursos da referida
empresa para tal finalidade.
03) De acordo com o projeto inicial, a capacitação de jovens será parte de um
projeto maior, contemplando desde a campanha de sensibilização, atendimento
psicossocial, a capacitação propriamente dita e encaminhamento para possíveis
vagas de estágio ou equiparado, dependendo da idade do jovem. Sendo assim,
parte do Programa será executado de forma direta, com o estabelecimento de
parcerias no âmbito público e privado. Outra parte, pode ser viabilizado por meio
de contratação de cursos e instituições especificas para esse fim e/ou até
DEPARTAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Rua Gal Carneiro nº 344 — Centro
Telefones: 3631-0301 / 3634-4230
ÃO JOÃO
DA BOA VISTA
cà cidade em ação!
ASSISTÊNCIA SOCIAL
parceria com a Associação Comercial de São João da Boa Vista para utilização
dos recursos já disponíveis.
Sem mais até o momento, esperamos ter esclarecido os questionamentos
acerca do Projeto de Lei em questão e nos colocamos à disposição para
esclarecimentos.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de
consideração e respeito.
Carmen i a
Es Diretora ||
Departâmento de Assistência Social
DEPARTAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Rua Gal Carneiro nº 344 — Centro
Telefones: 3631-0301 / 3634-4230

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