| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2021 |
| Date | 2021-08-27 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2.021. Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor CARLOS DONIZETTI DOS REIS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 152/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, José Claudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Mercílio Macena Benevides e Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio à PEC nº 032/2021, que trata sobre a reforma administrativa. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 153/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Rodrigo Barbosa, Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos, Carlos Gomes, Claudinei Damalio, Gustavo Belloni, Joceli Mariozi, José Claudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Mercílio Macena Benevides e Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio contra a Lei Federal nº 14.026/2020 que obrigou os municípios a instituir a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 050/2021 – Do Executivo- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para a denúncia de violência contra o idoso, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 052/2021 – Do Executivo- Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São João da Boa Vista. Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes– Dispõe no âmbito do Município de São João da Boa Vista sobre a proibição de manter pássaros em gaiolas e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2021 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van e Claudinei Damalio– Tipifica como infração administrativa, no Município de São João da Boa Vista, o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres. Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em atividades ilícitas em estabelecimentos financeiros e correlatos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 155/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta– Estabelece no âmbito do Município de São João da Boa Vista sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 041/2021 – Do Executivo- Altera o Inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal nº 2.601, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Cria o Programa "Adote uma Árvore" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município de São João da Boa Vista/SP no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a carteira municipal de saúde da mulher no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2021 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cães e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com informações indicadoras de seu responsável e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 184/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL