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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
23 de agosto de 2.021
e aa piozl,
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Of. Gab. nº 257/2021, encaminhamos Despacho DDE
nº 94/2021 anexo, provindo do Departamento de Desenvolvimento Econômico.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
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MARIA TERE A DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Desenvolvimento Econômico
Despacho DDE 094/2021
Assunto: Ofício 257/21 Câmara Municipal
Processo: x-x-x
Destino: GAB
Prezado Sr. Chefe de Gabinete,
Trata-se do Ofício 257/2021 da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, do Exmo. Presidente
Rui Nova Onda, que solicita informações se o Executivo Municipal cumpre a Lei 13.874, de 20 de
setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.
Atendendo ao Ofício supra informamos que o Executivo Municipal cumpre e aplica a Lei 13.874,
de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica. O
Departamento de Desenvolvimento Econômico, através do Gabinete do Diretor é responsável pelas
diretrizes e sua execução é realizada pela Sala do Empreendedor.
Neste espaço, o empreendedor é atendido presencialmente ou de forma remota, podendo tirar
suas dúvidas, obter orientações, além de realizar a abertura, alteração e baixa da empresa, com a
gratuidade para os Microempreendedores Individuais. Já para as demais pessoas jurídicas é necessário
auxílio, geralmente, de um contador para realizar os atos de formalização da empresa.
Vale lembrar que esta legislação se refere apenas as atividades exercidas em propriedade
privada, não se aplicando em espaços públicos, por exemplo atividade ambulante, nem em concessões
de serviços públicos, tais como transporte coletivo.
DDE, 23 de agosto de 2021.
Atenciosamente, N
Osíres Colosso Fi
Diretor de Desenvolvimento Econômico
Rua Ana de Oliveira, 47 — São João da Boa Vista - CEP 13870-199
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
19 de agosto de 2.021
RECUTIY da
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 817/2021, referente ao Requerimento nº
704/2021, encaminhamos Ofício DMS nº 455/2021 anexo, provindo do
Departamento Municipal de Saúde.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
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Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dede
Ofício DMS — 455 / 2021
16 de agosto de 2021
Excelentíssima Senhora
Em atenção ao Ofício nº 817/2021-pf referente ao Requerimento nº 704/2021, de
autoria do nobre vereador senhor Rodrigo Barbosa, cujo trata de solicitação da
Carreta da Mamografia, informamos que segundo noticiado pelo Setor de
Agendamento do Departamento de Saúde, nossa demanda atual está em 251
exames, cuja é suprida mensalmente pelo número de cotas ofertadas.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente.
Dr. du Lo
Diretor Municipal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mailisaude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br
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