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materia nº 191/2021

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 191 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaDo TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)- Encaminha pedido de informações para instruir autos de Ação Popular
native_id16982

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-10T11:55:04.426341-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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texto original #

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fis. 1508
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
S£ 2 Pjam FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1º VARA CIVEL
ae rev De aa Avenida Doutor Octávio da Silva Bastos, 2150, Jardim Nova São João -
CEP 13874-149, Fone: (19) 3366-2615, São João da Boa Vista-SP - E-
mail: saojoaolcv(Dtjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
OFÍCIO Processo Digital |
Processo Digital nº: 1006350-39.2017.8.26.0568
RCA DE ASIA
Classe — Assunto: Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou
Turístico
Requerente: José Carlos Chiconi Fusco e outro
Requerido: CENTRO UN. DAS FAC.ASS. DE ENS.-FAE-SÃO JOÃO DA B.VISTA e
outro
(FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA)
Tramitação prioritária
São João da Boa Vista, 30 de agosto de 2021.
Prezado(a) Senhor(a),
Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias a fim de que
informe a este juízo, o nome e qualificação do Parlamentar que exercia o cargo de Presidente do
órgão legislativo à época da aprovação da expansão do campus da Universidade requerida.
Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de
processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saojoao lcv(Btisp.jus.br), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número
do processo.
Atenciosamente.
DOCUMENTO ASSINADO D A TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORM A
Ao(Ã)
PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL D'
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ÉS Am E 4 1 PA 1006350-39.2017.8.26.0568
Este documento é cópia do original assinado digitalmente por DANILO PINHEIRO SPESSOTTO. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tisp jus.br/esaj, informe o processo
1006350-39.2017.8.26.0568 e o código 8508865.

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