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materia nº 19/2021

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaSolicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Projeto de Lei nº 059/2021 – Do Executivo – Altera o Artigo 5º da Lei nº 4.513, de 13 de agosto de 2.019, que concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem do Amanhã - AEHA providos de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 060/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 061/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 062/2021 – Do Executivo – Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista-IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas
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2021-09-02T15:19:31.762572-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESP.
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:-
Projeto de Lei do Executivo nº 059/2021 — Do Executivo- Altera o Artigo 5º da Lei nº
4.513, de 13 de agosto de 2.019, que concede Subvenção Social a Organizações da
Sociedade Civil Associação de Educação do Homem do Amanhã- AEHA providos de
recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adlescente, e dá outras
providências
Projeto de Lei do Executivo nº 060/2021 —- Do Executivo- Concede reajuste nos
vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Projeto de Lei do Executivo nº 061/2021 - Do Executivo- Concede reajuste nos
vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino- FAE, e dá outras providências
Projeto de Lei do Executivo nº 062/2021 — Do Executivo- Concede reajuste salarial aos
servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São
João da Boa Vista-IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e
pensionistas com direito à paridade dos proventos
egido da Silva (Titi)

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