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materia nº 25/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-09-03
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 08 DE SETEMBRO DE 2.021.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2.021. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2021 – De autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Ilustríssimo SENHOR DOUTOR DOUGLAS 
MORETTI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Concede a Medalha de Mérito Cívico 24 
de Junho ao Cabo PM CARLOS EDUARDO DE MOURA. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Concede a Medalha de Mérito Cívico 24 
de Junho ao POLICIAL MILITAR JOHNATHAN PHILLIP DE 
OLIVEIRA TIENGO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2021 – De autoria do Vereador 
Heldreiz Muniz – Institui a carteira municipal de saúde da mulher no 
Município de São João da Boa Vista. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cães 
e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com 
informações indicadoras de seu responsável e dá outras 
providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 058/2021 – Do Executivo- Autoriza 
o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a 
conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e 
acordos escolares inscritos em dívida ativa. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2021 – De autoria do Vereador 
Júnior da Van – Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e 
Territorial Urbano) às pessoas de baixa renda no Município de São 
João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e 
Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 183/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a divulgação digital de 
informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos 
municipais competentes. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 188/2021 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei nº 
053, de 24 de maio de 1.989 que regulamenta o plantio e poda de 
árvores urbanas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Meio Ambiente. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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