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materia nº 198/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 198 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaDeclara Zona Mista a Rua Bruno Balestrin, número 26, no Perpétuo Socorro.
native_id17064

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-15 Norma promulgada — LEI Nº 4.911, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.021.
2021-09-22 Aguardando sanção governamental — —
2021-09-20 Proposição aprovada G —
2021-09-20 Proposição em votação única — —
2021-09-17 Parecer favorável da comissão — —
2021-09-17 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-09-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-09-08 Proposição distribuída às comissões — —
2021-09-08 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-21T09:24:01.032525-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2021-09-09T16:03:31.421802-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 198/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), que Declara Zona
Mista a Rua Bruno Balestrin número 26, no Perpétuo Socorro.
Art. 1º - Fica alterada a Ementa da propositura, que passará a vigorar com a seguinte
redação:
“Declara Zona Mista a Rua Bruno Balestrin, no Perpétuo Socorro”
Art. 2º - Fica alterada a redação do Art. 2º do Projeto de Lei, que passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Fica declarada Zona Residencial e Comercial a Rua Bruno Balestrin, no Perpétuo
Socorro”
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de setembro de 2.021.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PL
Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 148/202 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) - Declara Zona Mista a Rua Bruno
Balestrin número 26, no Perpétuo Socorro.
Em relação ao referido documento, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário da Casa.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval 10 de setembro de 2.021.
GUSTAVO BELLONI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Projeto de Lei Legislativo nº 198/2021 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) - Declara Zona Mista a Rua Bruno Balestrin
número 26, no Perpétuo Socorro.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Du
JÚNIOR DA VAN
aprovado em 1º 0 2 ciscuos)e.
a Recução ess
Dá
Excelentíssimo Senhor 2 15 42
Presidente da Câmara Municipal. epa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 198/2021
“Declara Zona Mista a Rua Bruno Balestrin número 26, no Perpétuo Socorro. ”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada zona residencial e comercial a Rua Bruno Balestrin,
número 26, no Perpétuo Socorro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Apresento esta propositura tendo em vista a reivindicação de vários
proprietários de imóveis, que reivindicam seja providenciado a permissão para
a abertura de estabelecimentos comerciais na referida via pública.
Ressalto também a grande dificuldade que as pessoas estão tendo em encontrar
emprego em nossa cidade, o que tem gerado grandes conflitos sociais, sendo
que a abertura do próprio negócio tem sido o modo encontrado por diversas
famílias para saírem dessa crise.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres colegas ná aprovação desse projeto.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de setembro de 2.021
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR-PL
Judéia atos A pas dos Vereadores
DATA, 28 1923 124
PRESIDENTE

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