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materia nº 202/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 202 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaDeclara ZR2 a rua Joaquim Alfredo de Almeida.
native_id17126

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-15 Norma promulgada — LEI Nº 4.913, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.021.
2021-09-22 Aguardando sanção governamental — —
2021-09-20 Proposição em votação única — —
2021-09-17 Parecer favorável da comissão — —
2021-09-17 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-09-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-09-13 Proposição distribuída às comissões — —
2021-09-13 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-21T09:23:07.462633-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2021-09-14T11:32:39.848695-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 202/2021 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) - Declara ZR2 a rua Joaquim Alfredo de
Almeida
Em relação ao referido documento, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário da Casa.
PARECER FAVORÁVEL.
/
(obdaásoa
GUSTAVO BELLONI
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Projeto de Lei Legislativo nº 202/2021 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) - Declara ZR2 a rua Joaquim Alfredo de
Almeida
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de setembro de 2.021.
ALINE LUCHETTA
== ix ie
VAI
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal. 5
“Declara ZR2 a rua Joaquim Alfredo de Almeida”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Fica declarada ZR2 a rua Joaquim Alfredo de Almeida.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-.
Apresento esta propositura tendo em vista a reivindicação de vários
proprietários de imóveis, que reivindicam seja providenciado a permissão para
a abertura de estabelecimentos comerciais na referida via pública.
Ressalto também a grande dificuldade que as pessoas estão tendo em encontrar
emprego em nossa cidade, o que tem gerado grandes conflitos sociais, sendo
que a abertura do próprio negócio tem sido o modo encontrado por diversas
famílias para saírem dessa crise.
Pelo exposto. solicito o apoio dos nobres colegas na aprovação desse projeto.
a/ Nicolau, 10 de setembro de 2.021.
ÁS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR-PL
PRESIDENTE

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