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materia nº 893/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 893 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 185, 186, 187, 192, 194, 195 e 196/2021.
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2021-09-14T11:51:18.909161-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 185, 186, 187, 192, 194, 195 e
196/2021.
REQUERIMENTO Nº 893/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei do
Legislativo de números 185, 186, 187, 192, 194, 195 e 196/2021.
Projeto de Lei do Legislativo nº 185/2021 — De autoria Vereador Júnior da Van —
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização de emissão de ruídos sonoros
provenientes de escapamento de veículos automotores e fora das normas estabelecidas
nesta lei, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 186/2021 — De autoria Vereador Júnior da Van — Cria
a "Bolsa Creche", permitindo ao Executivo instituir incentivo ao acesso à Educação
Infantil, quando faltarem vagas na rede municipal.
Projeto de Lei do Legislativo nº 187/2021 — De autoria Vereador Júnior da Van —
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São João da Boa Vista
em eventos e serviços que promovam à sexualização de crianças é adolescentes e dá
providências correlatas.
Projeto de Lei do Legislativo nº 192/2021 — De autoria Vereador Júnior da Van —
Estabelece que os semáforos do Município de São João da Boa Vista funcionarão com
sinal de alerta amarelo intermitente, das 00:00 horas às 04:00 horas.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Projeto de Lei do Legislativo nº 194/2021 — De autoria Vereador Júnior da Van —
Instituí no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e
formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não
tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito.
Projeto de Lei do Legislativo nº 195/2021 — De autoria Vereador Júnior da Van —
Institui a Política Municipal de Incentivo e Valorização Do Artesanato e Demais Itens
Para Geração De Renda No Município De São João da Boa Vista ("Mãos Que Fazem").
Projeto de Lei do Legislativo nº 196/2021 — De autoria Vereador Júnior da Van —
Dispõe sobre notificação em casos de violência contra idosos, em órgãos que menciona
e dá outras providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de setembro de 2.021.
Ds ÚR HOR
VEREADOR - PSD

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