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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*%
10 de setembro de 2.021
EXECUTIVO 12664 fios I
OFÍCIO 22
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 893/2021, referente ao Requerimento nº
810/2021, encaminhamos Despacho DME 312/2021 anexo, provindo do
Departamento Municipal de Educação.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
ba; Departamento Municipal de Educação de São João da Boa
dB) sso mo Visa
DA BOA VISTA Telefone: (19) 3634-2636
Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
dA cidade em ação! São João da Boa Vista / SP
Email: eloisa.ribeiro)saojoao.sp.gov.br
DESPACHO DME 312/2021
Assunto: Em atenção ao Ofício nº 893/2021 da Câmara Municipal, referente ao
Requerimento nº 810/2021.
Destino: Gabinete
Excelentíssima Prefeita,
A Diretora do Departamento de Educação, em atenção ao Ofício nº
893/2021 da Câmara Municipal, referente ao Requerimento nº 810/2021,
referente ao Transporte Escolar do Município, considera e expõe o seguinte:
1) Otransporte escolar das crianças e jovens do município de São João da
2)
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4
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—
Boa Vista estão sob regulamentação legal do Decreto Municipal nº 4.740
de 17/12/2013, que estabelece a distância mínima de 2km entre a escola e
a residência dos estudantes, com algumas exceções como residir na
zona rural, barreira física, dentre outras;
Ajustes fizeram-se necessários em algumas linhas para o atendimento
à legislação;
Entendendo a situação de vulnerabilidade das famílias, especialmente
nesse momento de pandemia, informamos que o transporte
permanecerá em 2021 da forma como vinha sendo realizado até o
presente momento;
Estamos em estudos para a possível alteração na lei municipal, de acordo
com a realidade do nosso Município, visando a melhoria na qualidade e
no quantitativo dos serviços oferecidos pelo transporte escolar das redes
municipal e estadual, a partir do próximo ano letivo.
Sem mais para o momento, valho-me do ensejo para reiterar meus
protestos de elevada estima e consideração.
Cordialmente,
DME, 10 de setembro de 2021.
AO
] E
LECCE Buto
maes Rodrigues Matielo Ribeiro
Diretora do Departamento Municipal de Educação
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