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materia nº 671/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 671 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 808/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.
native_id17181

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-21T14:39:06.707146-03:00 À disposição dos Vereadores 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * +
10 de setembro de 2.021
OFÍCIO DO EXECUTI!
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 891/2021, referente ao Requerimento nº
808/2021, encaminhamos Despacho DMA 246/2021 anexo, provindo do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
AA
INHA DE JESUS PEDROZA
efeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dede
DESPACHO DO DIRETOR
DMA Nº 246/2021
ASSUNTO: Resposta Ofício nº 891/2021-pf, Requerimento nº 808/2021
PROCESSO Nº: S/N
DESTINO: GAB
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Trata-se do Ofício nº 891/2021-pf, contendo Requerimento nº 808/2021 com
solicitação do Nobre Edil Sr. Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki), quanto à
notificação do proprietário do “ferro velho” localizado na Estrada João Batista Merlin,
para que este realize a limpeza do local.
Desta forma, encaminho Informação Técnica, exarada pelo Sr. Danilo Vieira
Cardozo França, Chefe da Seção de Fiscalização Ambiental, mencionando as
providências já tomadas pelo Departamento acerca do denunciado.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais
esclarecimentos e aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada
estima e consideração.
Gabriel José Ramos Junqueira Ferreira
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
São João da Boa Vista — SP, 08 de setembro de 2021
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva - CEP 13.872-720 — São João da Boa Vista - S.P.
Telefone (19) 3634-8000
E-Mail: meioambientesaojoao.sp.gov.br
Site: www.saojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
INFORMAÇÃU TÉCNICA DMA/56/2U21
Seção de Fiscalização Ambiental
Assunto: Ofício nº 891/2021-pf, emitido pela Câmara Municipal
Destino: Gabinete do Diretor - DMA
Prezado Senhor Diretor, trata-se de um terreno urbano às proximidades do Rio
Jaguari-mirim, onde funcionou um ferro velho em que estão depositados diversos veículos em
condições de abandono. O terreno de cadastro municipal 07-47-338 foi vistoriado pela fiscalização
ambiental no dia 01 de julho de 2021, vistoria esta que culminou no auto de infração e imposição de
multa nº 79/2021 referente à limpeza de terreno (Lei Municipal nº 314/ 1995) constante do processo
nº 8532/2021. A notificação emitida, leva em consideração a excessiva vegetação situada fora da
Área de Preservação Permanente (APP) e a disposição de materiais inservíveis que possam abrigar
as condições necessárias para proliferação de animais nocivos à saúde pública.
Após a entrega da autuação ao proprietário, o mesmo, exercendo seu direito de defesa,
apresentou recurso constante do processo 8638/2021, o qual, foi encaminhado para apreciação da
Procuradoria-Geral do Município. Atualmente ambos processos se encontram no Gabinete da
Prefeita.
Ciente e de Acordo,
Danilo Véira Cardozo França Gabriel José Ramos Junqueira Ferreira
Chefe da Seção de Fiscalização Ambiental Diretor do Departamento de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
São João da Boa Vista - SP, 02 de setembro de 2021
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo Vaz de Lima, 160 — Capituva — São João da Boa Vista - Cep 13870-223
FONE (19) 3634-8026 e 3634-8018
Wwww.saojoao.sp.gov.br
e-mail: meioambiente(O)saojoao.sp.gov.br

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