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materia nº 672/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 672 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 762/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
native_id17182

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-21T14:39:06.735196-03:00 À disposição dos Vereadores 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 868/2021, referente ao Requerimento nº
762/2021, encaminhamos Ofício DMS-489/2021 anexo, provindo do
Departamento Municipal de Saúde
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
ZA MAA >
Ali JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
NES:
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dede
Ofício DMS — 489 / 2021
26 de agosto de 2021
Excelentíssima Senhora
Em atenção ao Ofício nº 868/2021-pf que se refere ao Requerimento nº 762/2021,
de autoria da nobre vereadora senhora Joceli Mariozi, onde é solicitado que seja
efetivado o retorno dos pontos de vacinação contra a raiva nos bairros do município,
encaminhamos Ofício nº 038/2021 elaborado pelo Centro de Controle de Zoonoses.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Dr. Douglas Moretti 9
Diretor Municipal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojodo.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE são JOÃO DA BOA VISTA uy (d A
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE e
Centro de Controle de Zobnoses “Enfº. Carmen L. Paione” e. Zee (ar
São João da Boa Vista, 25 de agosto de 2021.
Ofício nº 038/2021
De: Centro de Controle de Zoonoses. E
Para: Câmara Municipal :
AIC: Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Ao cumprimenta-lo cordialmente, em resposta ao Requerimento nº
762/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi, Ofício nº 868/2021-pf,
solicitando que “seja efetivada o retorno dos postos de vacinação contra a
raiva nos bairros do Município” (sic), temos a informar:
1. A campanha de vacinação antirrábica em cães e gatos é uma das
diversas atividades previstas no Programa Estadual de Vigilância e Controle
da Raiva e tem por objetivos a produção da imunidade de rebanho para
evitar a propagação das variantes 1 e 2 (caninas) do vírus rábico e por
consequência evitar casos humanos de raiva.
2. Trata-se de uma estratégia de saúde pública e financiada pelos recursos
destinados ao Sistema Unico de Saúde, portanto, justificada em situações
de risco à população humana.
3. As campanhas de vacinação são realizadas a partir dos esforços e
recursos públicos reservados em orçamento para o SUS nas três esferas de
governo. O Ministério da Saúde é responsável pela aquisição dos insumos
estratégicos, neste caso as vacinas, e que são repassadas
programaticamente aos estados; que por sua vez as distribuem para os
municípios através de uma complexa rede de frio. Os estados são
responsáveis pela aquisição dos demais insumos, como: seringas, agulhas,
impressos, termômetros, etc, que são também distribuídos
proporcionalmente aos municípios que devem se encarregar do
planejamento, organização e execução das campanhas através dos seus
respectivos serviços de controle de zoonoses.
4. Devido à pandemia de Covid-19, em deliberação publicada oficialmente, a
Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo-CIB/SP (comissão
paritária de gestão da saúde formada por representantes das secretarias
municipais e estadual de saúde) decidiu suspender as Campanhas de
Vacinação Antirrábica em Cães e Gatos em 2020 e 2021, devendo os
municípios manterem a oferta de vacinação em postos fixos como atividade
R: Antonio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768
e-mail: ccz saúde()saojoao.sp.gov.br
ENE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA we s
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE =
Centro de Controle de Zoonoses “Enfº. Carmen L. Paione” és Pass s»
de rotina durante o ano todo. (Deliberação CIB nº 65, de 06-08-2020; e
Deliberação CIB nº 74, 23-06-2021, respectivamente)
5. Diante da decisão colegiada com representantes da Secretaria de Estado
da Saúde e dos secretários municipais de saúde, não haverá
disponibilização programática dos insumos pelos níveis estadual e federal
para a realização da campanha no estado de São Paulo.
6. Seguindo a orientação contida nas deliberações, a municipalidade
mantém no CCZ uma Sala de Vacinação de Rotina para atender cães e
gatos, todas as quintas e sextas feiras no horário das 07:30h/11:00h e das
13h/16h.
7. O acesso à vacinação antirrábica canina e felina é universal, para todos
os cidadãos, alinhada com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
8. É obrigação do responsável pela guarda e manutenção dos animais
proporcionar a vacinação antirrábica anual.
9. Muito embora a vacinação antirrábica não venha ocorrendo regularmente
desde 2018 no estado de São Paulo, a Raiva Canina se mantém sob
controle desde 1997, quando foi diagnosticado o último cão que era portador
do vírus rábico variante 2 (canina).
10. A situação epidemiológica atual da Raiva no estado de São Paulo já
garante a declaração de “área livre da Raiva canina”, e, por si só, já daria
sustentabilidade à tese de não mais. realização das campanhas de
vacinação em massa de cães e gatos como estratégia de controle de
situação de relevância em saúde pública.
11. O CCZ mantém um sistema sensível para identificar transmissão da
Raiva em cães, gatos e outros mamíferos, aja visto a coleta e envio de um
espécime de morcego para diagnóstico laboratorial positivo para a Raiva,
identificando prontamente um situação de maior atenção. Entretanto, trata-
se de uma infecção por vírus rábico variante de morcegos, incapaz de
produzir epizootias em cães e gatos, e todas as medidas protocolares foram
prontamente ministradas.
12. A vacinação antirrábica em cães e gatos continua sendo
acentuadamente indicada como medida de proteção individual dos animais;
bem como as demais vacinas, os cuidados médicos, higiênicos, nutricionais,
a socialização, o conforto, o controle da mobilidade e as demais
necessidades dos animais, e fazem parte do conceito de posse responsável
e bem-estar dos cães e gatos, que cabem exclusivamente aos seus
cuidadores.
R: Antonio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768
e-mail: ccz saúde(dsaojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOAVISTA wy 2 ES
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
Centro de Controle de Zoonoses “Enf. Carmen L. Paione” Rs as E
Sendo o que havia para o momento, nos colocamos à disposição para
outros esclarecimentos, caso necessário.
Atenciosamente
Roberto Hoffmann, M.Sc.
Médico Veterinário - CRMV SP 4886
Centro de Controle de Zoonoses
Fernando Cesar Anastácio
Chefe do Centro de controle de Zoonoses
R: Antonio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768
« e-mail: ccz saúde(Dsaojoao.sp.gov.br

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