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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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[ort O DO EXECUTE!
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda):
13 de setembro de 2021.
633/9021
Em atenção ao Ofício nº 907/2021, referente ao Requerimento
nº 784/2021, encaminha-se cópia do Despacho DAS nº 796/2021 exarado
pela Diretora do Departamento Municipal de Educação.
Renova-se na oportunidade os protestos de estima e
consideração.
LARGA
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
65) CÂMARA MUNICIPAL
ax sato recebido esa
JO | ON 401
Dec
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (NOVA ONDA)
Câmara Municipal
Nesta
DAS, 10 de setembro de 2021.
DESPACHO: 796/2021
PARA: Gabinete - Secretaria
ASSSUNTO: Resposta ao Ofício 907/21 - Req. nº 784/21
Vimos por meio deste, informar que a casa onde era o Depto da “Assistência Social” sita
à rua General Carneiro 344 centro, será transferida para o Conselho Tutelar pois, a finalidade
é sairmos da locação da casa onde atualmente se encontra o Conselho Tutelar.
Caso estejam se referindo à “Proteção Social Básica do Resedas”, informamos que
ainda nem temos data para desocupação deste imóvel pois, o novo prédio se encontra em
término de obra e, neste local já está prevista reforma pelo Depto de Engenharia para ser
transformado em um auditório ao lado do futuro CRAS Resedas.
Oportuno informar que a Assistência Social somente poderia ceder imóvel público em casos
de CHAMAMENTO PUBLICO à entidade que vier a fazer parte nas “parcerias municipais”, e
se este item estiver intrínseco ao chamamento.
O Departamento de Assistência Social entende que, como o grupo de mulheres
empoderadas, assim como outros vários grupos no Município que realizam um trabalho social,
se faz necessário que regularizem a situação jurídica para participarem de chamamentos
públicos, licitações etc.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de consideração e respeito.
Atenciosamente, E )
N é
é ds
Carmen Eliza Garcia
Diretora ||
Departamento de Assistência Social
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