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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ww
20 de setembro de 2021
OFÍCIO 22
=.
REA
UTIVO À
12 649/2091
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Of. nº 951/2021, referente ao Requerimento nº
840/2021, encaminhamos Despacho DMA nº 281/2021 anexo, provindo do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DESPACHO DO DIRETOR
DMA Nº 281/2021
ASSUNTO: Resposta Ofício nº 951/2021 — Requerimento nº 840/2021
PROCESSO Nº: SIN
DESTINO: GAB
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Trata-se do Ofício nº 951/2021, contendo Requerimento nº 840/2021, com
solicitação do Nobre Edil Sr. Luiz Paraki, quanto ao corte de árvore que se encontra
podre, na Rua Carlos Coelho Filho, nº 192, Vila Nossa Senhora de Fátima.
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, informa
que conforme a Lei nº 970, de 09 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 1603,
de 30 de junho de 2005, em seu Art. nº 18 é determinado que “Em caso de
necessidade, O interessado deverá solicitar a poda ou corte à Prefeitura Municipal,
ou, nas hipóteses mais graves e urgentes, ao Corpo de Bombeiros. O interessado
deverá solicitar a poda de árvore à Prefeitura Municipal por meio do serviço 0800 e
o corte de árvores por meio de requerimento, à ser protocolizado no Setor de
Protocolo e Arquivo da Prefeitura Municipal, ficando isento do pagamento do preço
público. (Redação dada pela Lei 1.603 de 30 de junho de 2005) ”.
No entanto, considerando o relato do Nobre Edil, em que à árvore é descrita
como “podre”, aslação será encaminhada em carter emergencial a Comissão
Sem mais para O momento, me coloco à disposição para eventuais
esclarecimentos € aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada
estima e consideração.
DMA, 15 de setembro de 2021.
) 4 L . DADO
Gabriel José Ramgs Junqueira Ferreira
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura € Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva - CEP 13.872-720 - São João da Boa Vista - S.P.
Telefone (19) 3634-8000
E-Mail: meioambientesaojoao.sp.gov.br
Site: www.Saojoao.sp.gov.br
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