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materia nº 692/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 692 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaEncaminha resposta à Indicação nº 222/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.
native_id17297

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-28T11:16:08.141666-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
20 de setembro de 2021
CIO DO EXECUTIVO 11º 632/1034
ori
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Of. nº 919/2021, referente a Indicação nº 222/2021,
encaminhamos Despacho DMA nº 282/2021 anexo, provindo do Departamento
de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
feandro Guimarães Cortezano
Anali R
oUloss (o
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
sect
DESPACHO DO DIRETOR
DMA Nº 282/2021
ASSUNTO: Resposta Ofício nº 919/2021 — Indicação nº 222/2021
PROCESSO Nº: S/N
DESTINO: GAB
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Trata-se do Ofício nº 919/2021, Indicação nº 222/2021, com solicitação do
Nobre Edil Sr. Luiz Paraki, quanto ao corte de árvore na Avenida Guilherme
Guerreiro, defronte ao nº 631, Jardim Industrial.
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, informa
que conforme a Lei nº 970, de 09 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 1603,
de 30 de junho de 2005, em seu Art. nº 18 é determinado que “Em caso de
necessidade, o interessado deverá solicitar a poda ou corte à Prefeitura Municipal,
ou, nas hipóteses mais graves e urgentes, ao Corpo de Bombeiros. O interessado
deverá solicitar a poda de árvore à Prefeitura Municipal por meio do serviço 0800 e
o corte de árvores por meio de requerimento, a ser protocolizado no Setor de
Protocolo e Arquivo da Prefeitura Municipal, ficando isento do pagamento do preço
público. (Redação dada pela Lei 1.603 de 30 de junho de 2005) ”.
No entanto, considerando a solicitação do Nobre Edil,
nento (CTAR) para vistoria
e providências. —
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais
esclarecimentos c aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada
estima e consideração.
DMA, 15 de setembro de 2021.
GabrielJosé Ramos Junqueira Ferreira
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva - CEP 13.872-720 — São João da Boa Vista — S.P.
Telefone (19) 3634-8000
E-Mail: meioambienteQ saojoao.sp.gov.br
Site: www.saojoao.sp.gov.br

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