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materia nº 28/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 27 DE SETEMBRO DE 2.021.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2.021. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Concede o Título de Servidor Público 
destaque do ano ao Senhor LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício ao Vereador nº 122/2021 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de agosto de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 
é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 147/2021 – De autoria do Vereador 
Júnior da Van – Declara zona residencial e comercial, com restrições, 
a Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e a Rua Eulália 
Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 168/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Institui a Semana de Conscientização e 
Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de 
ensino do Município de São João da Boa Vista. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 065/2021 – Do Executivo- Dispõe 
sobre a implantação e desenvolvimento do Programa Jovens 
Empreendedores - Primeiros Passos - SEBRAE/SP no Sistema 
Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 166/2021 – De 
autoria da Vereadora Aline Luchetta – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de instalação de aviso sonoro e de numeração no 
sistema de escrita "Braile" nos elevadores no Município de São João 
da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde a Assistência 
Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 171/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Tipifica como infração administrativa 
condutas que caracterizem poluição visual em bens públicos e 
particulares na forma que especifica e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Meio 
Ambiente. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 193/2021 – De autoria do Vereador 
Júnior da Van – Institui no Município de São João da Boa Vista a 
Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde 
e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 203/2021 – De autoria do Vereador 
Heldreiz Muniz – Acrescenta os Parágrafos §1º e §2º ao Art. 1º e 
altera o caput do Art. 3º da Lei nº 1.672, de 19 de outubro de 2.005, 
que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos 
usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 208/2021 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Institui, no Município de São João da Boa 
Vista, o dia das mulheres que fazem a diferença e dá outras 
providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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