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materia nº 716/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 716 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 781/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
native_id17378

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-08T08:15:22.484933-03:00 À disposição dos Vereadores 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dd
“UTIVO 11º 210/90)
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Of. nº 901/2021 referente ao Requerimento nº
781/2021, encaminhamos Despacho DMA nº 285/2021 anexo, provindo do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
dotar
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
DecreseesanO revesido as
4
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Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
! PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RA Estado de São Paulo
PE JOE TE AQUCÍATTRA E Atas TEC
DESPACHO DO DIRETOR
DMA Nº 285/2021
ASSUNTO: Resposta Ofício nº 901/2021-pf, Requerimento nº 781/2021
PROCESSO Nº: SIN
DESTINO: GAB
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Trata-se de Ofício nº 901/2021-pf, que encaminhou O Requerimento nº
781/2021, da Nobre Edil Sra. Joceli Mariozi, solicitando “diversas informações a
respeito do Setor de Controle Animal. *
Desta forma, encaminho manifestação exarada pela Sra. Juliana Lisboa
Biotto Carvalho Bueno, Chefe do Setor de Controle Animal do Departamento de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, quanto ao Requerimento em tela.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais
esclarecimentos e aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada
estima e consideração.
DMA, 21 de setembro de 2021.
Gabriel José Ramos Junqueira Ferreira
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura € Abastecimento
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva - CEP 13.872-720 - São João da Boa vista — S.P.
Telefone (19) 3634-8000
E-Mail: meioambiente(Osaojoao.sp.gov.br
Site: WWW.Saojoao.sp.gov.br
Estado de São Paulo
dede de
iii PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
db S
- DA BOA VISTA
A ode em ação!
SETOR DE CONTROLE ANIMAL
INFORMAÇÃO TÉCNICA - DMA — JL 010/2021
ASSUNTO: Resposta Ofício nº 901/2021-pf, Requerimento nº 781/2021
Prezado Senhor Diretor,
Venho por meio deste, mui respeitosamente, encaminhar resposta referente ao
Requerimento sob nº 781/2021, de autoria da Vereadora Sra. Joceli Mariozi, que solicita
diversas informações a respeito do Setor de Controle Animal.
e Como é feito a triagem e a seleção dos animais que são atendidos pelo órgão
público?
RESPOSTA: Conforme já mencionado e descrito em diversos outros Requerimentos de
autoria da Vereadora, Sra. Joceli Mariozi, segue Lei Municipal sob nº 4.654/2020, em
seu artigo 108:
Art. 108. - O Setor de Controle Animal é a unidade responsável
por prestar serviços veterinários aos animais, exclusivamente
das espécies felinas e caninas, diretamente ou mediante
terceirização, com objetivo de controle populacional e posse
responsável.
Mediante o exposto acima, o Setor de Controle Animal não realiza triagem ou
seleção de animais porque não há atendimento veterinário neste órgão público, não
sendo esta sua finalidade.
Ressalto a importância da brevidade em construir a Unidade de Pronto
Atendimento Veterinário: UPA-VET para que os atendimentos veterinários possam Ser
realizados na comarca de São João da Boa Vista, prestigiando não somente à população
sanjoanense, mas primordialmente, os animais sanjoanenses.
E SS ai
R: Antonio José Milan, 400 - Vila Rica Fone: 3631-6768
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ú 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
do SÃO JOÃO Estado de São Paulo
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SETOR DE CONTROLE ANIMAL
e Qual a média de animais atendidos mensalmente pelo Setor de Controle
Animal?
Conforme Lei Municipal supracitada, este órgão público não está autorizado a
realizar atendimento veterinário, ficando incumbido de prestar serviços à comunidade
com os objetivos explícitos descritos a seguir:
» Controle populacional;
> Posse responsável.
e As instalações utilizadas para o atendimento dos cães e gatos possuem
salubridade suficientes? Enviar fotos dos locais em que os animais são
atendidos e acomodados.
Em virtude do Setor de Controle Animal realizar microchipagem e
agendamento de castrações, a sanitização de todo o Setor é realizada periodicamente
através do meu colaborador que assiste com responsabilidade, afinco e domínio o
protocolo imposto por mim, com a assiduidade com que requeiro e demando neste Setor
sob minha responsabilidade.
Seguem fotos do Setor de Controle Animal.
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DO e
R: Antonio José Milan, 400 - Vila Rica Fone: 3631-6768
E mail: cnntrnalaanimalasaoioao.sD.aov.br
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Bb são JOÃO Estado de São Paulo
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e cidade em ção!
Dorada camúsio] SETOR DE CONTROLE ANIMAL
Certa de sua compreensão, mostro-me à disposição para eventuais dúvidas
pertinentes.
Atenciosamente,
São João da Boa Vista, 21 de setembro de 2021.
RR o
Dra. Juliana Lisboa Biotto Carvalho Bueno
Médica Veterinária CRMV. 17.494/SP
Chefe do Serviço de Controle Animal
Ciente
Gabriel José Ramos Junqueira Ferreira
Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
DR
R: Antonio José Milan, 400 - Vila Rica Fone: 3631-6768
descalço Ad RE RAR DM. q

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