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materia nº 707/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 707 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaEncaminha resposta ao Of. Gab. nº 379/2021, de autoria do Presidente da CPI, Vereador Luís Carlos Domiciano.
native_id17382

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*%
27 de setembro de 2021
OFÍCIO DO ExEcLTIVO Nº 202/1021
Ilmo. Sr. Luis Carlos Domiciano (BIRA):”
Em atenção ao Of. nº 379/2021, referente a Comissão Parlamentar de
Inquérito instaurada para apurar possíveis irregularidades no combate a COVID
19, encaminhamos Ofício DMS nº 539/2021 anexo, provindo do Departamento
Municipal de Saúde.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERES, A DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
2 o soa
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Câmara Municipal
NESTA.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
dk
Ofício DMS — 539 / 2021
20 de setembro de 2021
" Excelentíssima Senhora
Em atenção ao Ofício nº 379/2021, de autoria do nobre vereador senhor Luís Carlos
Domiciano (Bira), referente a CPI COVID, onde é solicitada a apuração junto a
Vigilância Sanitária sobre a situação do Alvará de Funcionamento da Santa Casa
local, bem como atas do Conselho Municipal de Saúde, informamos:
“Não compete à Vigilância Sanitária Municipal o licenciamento sanitário e
fiscalizações de hospitais, sendo de competência Estadual, sob área de abrangência
do GVS XXVI.
Quanto a solicitação referente ao Conselho Municipal de Saúde, o mesmo informou
que não cabe ao Poder Legislativo fiscalizar a atuação do Conselho Municipal de
“Saúde, órgão de caráter Permanente, deliberativo e independente.
Na oportunidade, encaminhamos a Portaria nº 13.028 de 30/04/2020 de recondução
do Conselho Municipal de Saúde e a Portaria nº 13.338 de 14/12/2020, referente à
nomeação do Secretário do respectivo Conselho.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Dr. Douglas Moretti
Diretor Municipal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 - Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista — CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fox (19) 3634-8102 - E-mailsaude. diretoriaBsaojoao.sp.gov.br
Home Page: WWW.SGOjOdO.sp.gov.br
Página 2
Jornal Oficial nº 87
PORTARIA Nº 13.028, DE 30 DE ABRIL DE 2.020
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
Considerando o OFÍCIO DMS nº 162/2020 elaborado pela Diretora do
Departamento de Saúde;
Considerando o término dos mandatos de parte dos conselheiros do CMS
São João da Boa Vista em 29/03/2020;
Considerando que há necessidade de indicações dos sucessores para
compor o Conselho Municipal de Saúde com mandato encerrado e que
não houve em data oportuna;
Considerando que a realização do pleito municipal em 2020 impossibilita
a nomeação de novos Conselheiros;
Considerando que a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dis-
põe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pú-
blica de importância internacional decorrente do coronavirus;
RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir os membros abaixo relacionados que constituirão o
Conselho Municipal de Saúde - CMS, biênio 2020/2022.
REPRESENTANTES:
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Titular: HELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Suplente: RUBYA SANNY DE CARVALHO
Titular: JÚLIO: CESAR BATISTA
Suplente: VANESSA BERTOLUZZ] VICENTE ARANTES
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”
Titular: GUILHERME MORELLIN
Suplente: JOSUÉ ALBERTO DE MELO JUNIOR
PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE
Titular: REBECA GARCIA ROSA FERREIRA
Suplente: ELIANA PELOZIO DOS REIS
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
Titular: JOÃO BATISTA ESPERANÇA
Suplente: CARLOS REIANÁ ANICETO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
Titular: SÉRGIO EDUARDO GOULART .
Suplente: ANTONIO GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA
Titular: FERNANDO VIEIRA PRADO
Suplente: GILDO MILAN JUNIOR
TRABALHADORES DA SAÚDE
Titula: RENATA GIÃO RUY
Suplente: SIMONE HERRERA GAZATO ROBLES
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
Titular: ELÍSEU MARÇAL DOMINGOS
Suplente: CLEDOALDO RIBEIRO DA SILVA
Titular: PAULO GEREMIAS
Suplente; VIVIAN DIAS DE PAUDA
SINDICATOS OU ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES
Titular: ANTONIO CÁSSIO RODRIGUES
Suplente: JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
Titular: SERGIO FERREIRA DE LIMA
COMUNIDADE CIENTÍFICA
Titular: ELIANE TEREZINHA DE CASTRO MENDES
Suplente: MARA VILLAS BOAS DE CARVALHO
REPRESENTANTES DE MORADORES DE BAIRRO
Titular: JURACIARA FONSECA DOS SANTOS MORCILLO
6, da Pre:
nm
feitura Municipal de São
Suplente: ELIANA BARBOSA COSTA GARCIA
Titular: SIMONI CANDIDO MOREIRA
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 29/03/2020.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês
de abril de dois mil evinte (30.04.2020).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
il Municipal
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES
ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
PREGÃO ELETRONICO Nº. 009/2020
Objeto: Aquisição de materiais do curso de Farmácia do UNIFAE, com
entrega imediata
Data da realização: 18/05/2020 a partir das 09h00
Local; Página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no endere-
So www.bbmnetlicitacoes. com.br.
PREGÃO ELETRONICO Nº. 010/2020
Objeto: contratação de empresa especializada para Prestação de servi-
gos de acervo bibliográfico virtual para o UNIFAE.
Data da realização: 15/05/2020 a partir das 0oghoo
Local: Página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no endere-
go www.bbmnetlicitacoes.com.br.
Editais disponíveis no site www.fae.br. Demais informações (19)3638-
0240 ramal 229/243 e licitacaoDfae.br
São João da Boa Vista, 04 de maio de 2020
Regina Rocha Rodrigues
Chefe do Setor de Licitações e Contratos
Dee
ATOS DO LEGISLATIVO
eee
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 05 DE MAIO DE 2020
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense
ao flustrissimo Senhor PAULO ROBERTO
VINCENZI”
(Autoria Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira))
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º Fica. a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de Cidadão Sanjoanense" ao lustrissimo Senhor PAU-
LO ROBERTO VINCENZI, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados em nossa da saúde, em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será 9utorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização
da mesma, correrão Por conta de dotação orçamentária constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco
Titular: ELZA MARIA PINTO dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (05/05/2020).
Jomal oficial assinado digitalmente conforme lei municipal nº 4.249/17 garantindo autenticidade, Município de São João da Boa Vista -sp
validade jurídica e integridade. Wu saojogo.sp.gov.br
ornal Oficial nº 967, d
a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, de 15/12/2020 Página 9
Desenvolvimento Econômico, em 31 de dezembro de 2020, a Sra. AMÉLIA
MARIA DE QUEIROZ MELO.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos a partir de 31/12/2020.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Auxiliar Administrativo, portadora do RG nº 41.658.182-1, para no perio-
do de 01/12/2020 a 20/12/2020, Ocupar a Função Gratificada de Chefe
de Setor, em substituição ao servidor Fábio Silvério Ferraz, por motivo de
férias regulamentares, percebendo a diferença de salário, conforme es-
tabelece o Anexo Il da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2.020.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 01/12/2020.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do
mês de dezembro de dois mil e vinte ( 14.12.2020).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do
Prefeito Municipal
mês de dezembro de dois mil e vinte (14.12.2020).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 13.333, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.020 Prefeito Muriel
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo em comissão de Diretor do Departamento de
Cultura, em 31 de dezembro de 2020, o Sr. HÉLIO CORREA DA FONSE-
CAFILHO.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos a partir de 31/12/2020.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 13.337, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.020
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
Considerando que término do ano letivo de 2020 Ocorrerá em 23/12/2020,
conforme determina o Decreto nº 6.507, de 05/08/2020, em razão da
pandemia do COVID 19,
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 12.904, de 19 de março de 2.020, que
contratou a Sra. ADRIANA CRISTINA GOUVEIA TONON, para ocupar a
função temporária de Professor de Ensino Infantil
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do
mês de dezembro de dois mil e vinte (14.12.2020).
di tê:
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO E icerrando és em 18/12/2020".
Prefeito Municipal leia-se:
“... encerrando-se em 23/12/2020".
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos a partir de14/12/2020.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 13.334, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.020
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo em comissão de Diretor do Departamento de
Finanças, em 31 de dezembro de 2020, a Sra. NATALIA AZEVEDO
VILLELA SANTOS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos a partir de 31/12/2020.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do
mês de dezembro de dois mil e vinte (14.12.2020).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 13.338, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.020
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
Considerando o Ofício CMS - 0012/2020 elaborado pela Presidente do
Conselho Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º - Efetuar as seguintes substituições no Conselho Municipal de
Saúde — CMS, biênio 2020/2022, de que trata a Portaria nº 13.028, de 30
de abril de 2020:
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do
mês de dezembro de dois mil e vinte (14.12.2020).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 13.335, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.020
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo em comissão de Diretor do Departamento de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, em 31 de dezembro de 2020,
o Sr. JOÃO GABRIEL DE PAULA CONSENTINO.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos a partir de 31/1 2/2020.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA
Fernando Vieira Prados, Membro Titular, pelo Sr, GUSTAVO ANTÔNIO
MAMEDE MURADE.
Gildo Milan Junior, Membro Suplente, pelo Sr. ADEMIR MARTINS
BOAVENTURA.
REPRESENTANTES DE MORADORES DE BAIRRO
Elza Maria Pinto, Membro Titular, pelo Sr. RAFAEL FRANCISCO
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do
iderrcilod y SANTANA, tendo como Suplente ELZA MARIA PINTO.
mês de dezembro de dois mil e vinte (14.12.2020).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Simoni Candido Moreira, Membro Titular, pela Sra. MARIA DE LOURDES
OLIVEIRA JUVÊNCIO.
. 2º - Esta i É i data di bli 5
PORTARIA Nº 13.336, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.020 | 4 2º- Esta portaria entra em vigor na da rali
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Art. 1º - Designar a servidora FRANCINE ZOQUETTI MARCONDES, Prefeito Municipal
Jornal oficial assinado digitalmente conforme lei municipal nº 4:249/17 garantindo autenticidade, Município de São João da Boa Vista - SP
validade jurídica e integridade. Www.saojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do
mês de dezembro de dois mil e vinte (14.12.2020).
tomas CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com
Of Gab. nº 379/2021 dci
São João da Boa Vista, 13 de setembro de 2.021.
Excelentíssima Senhora:
Maria Teresinha de Jesus Pedrosa
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista-SP
Venho por meio desta, como Presidente da CPI que apura as verbas e
outros do COVID, que proceda a apuração imediata junto a Vigilância
Sanitária local, sobre a situação do ALVARA DE FUNCIONAMENTO
DA SANTA CASA LOCAL.
BEM como qual a responsabilidade a época da Direção do órgão,
igualmente que proceda a FISCALIZAÇÃO do local para garantia da
população, e envie a esta CPI o relatório, em 10 dias.
Igualmente as atas de fiscalização e atuação do CONSELHO MUNICIPAL
DE SAUDE GESTÃO 2020, bem como a ata de posse da atual Diretoria,
tudo em igual prazo
Atenciosamente,
RA VI
UÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PL
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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