| Tipo | Ofício do Gabinete do Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 2021 |
| Date | 2021-09-29 |
| Ementa | Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações referentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 212/2021 |
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emma (CÂMARA MUNICIPAL o di A 6 GE A do ih GOL A il o o dl ME MA Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com dr São João da Boa Vista, 29 de setembro de 2.021. Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal São João da Boa Vista-SP Venho, pelo presente, solicitar de Vossa Excelência, através do departamento competente, a pedido da Comissão de Justiça e Redação, informações referentes ao Projeto de Lei do Legislativo de nº 212/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van, cópia anexa, sendo as seguintes: 01) Como funciona a arrecadação de recursos para O custeio da Taça São João de Futebol de Base? Há algum dinheiro público utilizado na organização da competição? 02) Qual o regime jurídico relacionado à realização da Taça São João de Futebol de Base? Há alguma concessão, autorização ou permissão do poder público? 03) Caso seja concedida alguma isenção da taxa de inscrição para participação na taça isso pode prejudicar a realização da competição? A taxa de inscrição constitui receita pública? Atenciosamente LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO E ANALISTA LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP Ieda: um A 047) Regiane C. PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VORGRASSZIMOPULAR