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materia nº 411/2021

Tipo Ofício do Gabinete do Vereador
Número / Ano 411 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaSolicita ao Executivo, através do departamento competente, informações referentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 212/2021
native_id17387

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emma (CÂMARA MUNICIPAL
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Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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dr
São João da Boa Vista, 29 de setembro de 2.021.
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista-SP
Venho, pelo presente, solicitar de Vossa Excelência, através do
departamento competente, a pedido da Comissão de Justiça e Redação,
informações referentes ao Projeto de Lei do Legislativo de nº 212/2021, de
autoria do Vereador Júnior da Van, cópia anexa, sendo as seguintes:
01) Como funciona a arrecadação de recursos para O custeio da Taça São
João de Futebol de Base? Há algum dinheiro público utilizado na
organização da competição?
02) Qual o regime jurídico relacionado à realização da Taça São João de
Futebol de Base? Há alguma concessão, autorização ou permissão do poder
público?
03) Caso seja concedida alguma isenção da taxa de inscrição para
participação na taça isso pode prejudicar a realização da competição? A
taxa de inscrição constitui receita pública?
Atenciosamente
LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO
E ANALISTA LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
Ieda: um A 047)
Regiane C.
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VORGRASSZIMOPULAR

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