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materia nº 133/2021

Tipo Ofício ao Vereador
Número / Ano 133 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaConvoca os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 30 de setembro de 2.021, às 18:00 horas.
native_id17392

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-01T11:27:49.835510-03:00 À disposição dos Vereadores 13 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
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Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com
des
Ofvr nº 133/2021
São João da Boa Vista, 29 de setembro de 2.021.
Prezado(a) Vereador(a),
Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 561/2021, da Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A)
para reunir-se extraordinariamente no dia 30 de setembro de 2.021, quinta-feira, às 18:00
horas, a fim de apreciar os seguintes projetos: -
1 — Projeto de Lei nº 069/2021 — Do Executivo — Dispõe sobre a autorização para
o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento
por tempo limitado (Zona Azul), revoga as Leis nº 2.601/2009, nº 2.664/2009, nº
2804/2010, nº 4021/2016, nº 4287/2018 e nº 4757/2020 e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 071/2021 — Do Executivo — Estabelece nova Planta Genérica
de Valores dos imóveis situados em área urbana e de expansão urbana e dá outras
providências.
3 — Projeto de Lei nº 072/2021 — Do Executivo — Dispõe sobre o Programa de
Recuperação Fiscal - REFIS 2021 que especifica e dá outras providências.
Atenciosamente
RUI NOVA ONDA
esidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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